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Notícias / Cidades

15/04/2019 às 10:26

União terá que retomar demarcação de terra indígena Tereza Cristina

A pedido do MPF, juiz deu prazo de cinco dias para retomada de demarcação com multa diária de R$ 10 mil caso não seja cumprida

Josiane Dalmagro

Após requerimentos do Ministério Público Federal em Mato Grosso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e União deverão cumprir liminar que determinou o prosseguimento ao processo de demarcação da TI Tereza Cristina,  território tradicional dos Boe (Bororo) do vale do São Lourenço.

De acordo com a decisão, a Funai deverá cumprir a liminar imediatamente  e concluir os trabalhos de identificação e delimitação da área, “fazendo publicar o respectivo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação no prazo máximo de 60 dias”.

O MPF, autor da ação, informou que as rés não cumpriram a decisão que concedeu a tutela de urgência, como determinado na decisão que previa um prazo judicial de cinco dias, “já que não há informação a respeito nos autos e, em recente visita à Terra Indígena Tereza Cristina, confirmou com os indígenas que não houve nenhuma visita da Funai ao local para tratar da revisão de limites do seu território demarcado”.

A terra indígena já teve 166 mil hectares. Desses, 130 mil foram retirados dos índios ao longo do tempo em razão da política fundiária, por atos arbitrários, contrários aos interesses indígenas. A superfície atual de 25.694 hectares.
Com informações da assessoria

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