Após requerimentos do Ministério Público Federal em Mato Grosso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e União deverão cumprir liminar que determinou o prosseguimento ao processo de demarcação da TI Tereza Cristina, território tradicional dos Boe (Bororo) do vale do São Lourenço.
De acordo com a decisão, a Funai deverá cumprir a liminar imediatamente e concluir os trabalhos de identificação e delimitação da área, “fazendo publicar o respectivo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação no prazo máximo de 60 dias”.
O MPF, autor da ação, informou que as rés não cumpriram a decisão que concedeu a tutela de urgência, como determinado na decisão que previa um prazo judicial de cinco dias, “já que não há informação a respeito nos autos e, em recente visita à Terra Indígena Tereza Cristina, confirmou com os indígenas que não houve nenhuma visita da Funai ao local para tratar da revisão de limites do seu território demarcado”.
A terra indígena já teve 166 mil hectares. Desses, 130 mil foram retirados dos índios ao longo do tempo em razão da política fundiária, por atos arbitrários, contrários aos interesses indígenas. A superfície atual de 25.694 hectares.
Com informações da assessoria
