O governador Mauro Mendes (DEM) reafirmou que não é compromisso do Estado resolver os impasses da Santa Casa, por se tratar de uma empresa privada. A declaração foi dada na manhã desta segunda-feira (15), durante coletiva no Palácio Paiaguás.
“Vou repetir. A Santa Casa é um hospital privado e tem muitas empresas privadas passando por dificuldades. E nem por isso, vamos lá dar um dinheirinho a elas”, pontuou.
O governador explica que o Estado realiza repasses através do Fundo Municipal de Saúde. “O serviço é comprado e o valor é repassado ao Fundo Municipal, que repassa aos hospitais do Câncer, Hospital Universitário Geral e Santa Helena. Prestam serviços e têm que receber por isso”, disse.
Por fim, o chefe do Executivo estadual lembra que durante a sua gestão na Prefeitura de Cuiabá, não ocorreu fechamento de nenhum hospital. “Cabe a Prefeitura fazer a regulamentação e intermediação. Fui prefeito por 4 anos e administrei os problemas dos hospitais. Espero que o prefeito Emanuel Pinheiro esteja se esforçando para que não ocorra isso”, concluiu.
Fechamento
A Santa Casa completou, na última quinta-feira (11), um mês de paralisação das atividades. A administração do hospital anunciou o fechamento por causa da falta de repasses da prefeitura no valor de R$ 3,2 milhões. O recurso seria para ajudar a pagar salários dos funcionários que estão há 5 meses sem receber.
Outro problema que acarretou no fechamento do hospital foi relativo a uma dívida superior a R$ 118 milhões, referentes à folha, fornecedores, ações trabalhistas e outros.
Prefeitura veta repasses
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) alegou que a Prefeitura de Cuiabá não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que fosse possível a Santa Casa receber o valor de $ 3,5 milhões da Assembleia Legislativa e outros R$ 3,5 milhões da prefeitura, totalizando R$ 7 milhões, porque o Ministério Público Estadual (MPE) se recusou a firmar o acordo com a atual gestão do hospital. Segundo o prefeito, o MP pediu a troca de toda diretoria da Santa Casa para liberar o recurso.
A prefeitura alegou que a instituição deve o montante no valor de R$ 24.866.260 milhões, referentes a cirurgias eletivas não executadas, exames de diagnósticos eletivos, leitos de retaguarda, emendas pagas sem pactuação e/ou sem contrato e para o setor de oncologia.
Os R$ 3,6 milhões, conforme a prefeitura, seriam destinados a uma antecipação de serviços que eram para ser prestados.
