Moradores do bairro Jardim União, em Cuiabá, denunciaram por meio de vídeos e fotos, o momento em que estavam sendo despejados de suas residências
nessa terça-feira (16), pois o dono do terreno, Éder Guimarães, conseguiu na Justiça uma liminar de reintegração de posse.
No vídeo enviado ao
Leiagora, uma moradora mostra o local com mais de 10 viaturas de polícia que estavam executando a determinação da Justiça.
“Os moradores do bairro Jardim União estão pedindo socorro. Um monte de policiais para prenderem os moradores por estarem brigando por direito a uma terra que não é de ninguém. O que compete à área do senhor Eder é 50x60 m². A esposa dele é advogada e não precisa dessa área e sim aqueles que moram aqui”, disse.
A moradora relatou que, ao trazer as viaturas, o dono das terras está considerando-os como bandidos.
Ainda ressaltou que o programa do Governo Federal ‘Minha Casa Minha Vida’, não passa de ‘conversa fiada’, por sortear pessoas que não têm direito. Destacou também que os policiais foram ao local sem a presença de uma assistente social que possa dar um auxílio aos moradores, considerando que o bairro é periférico.
“Muitas pessoas precisam dessa área. O senhor Éder tem várias áreas que tomou de pai de família e sempre leva polícia. Ele fez acordo com algumas pessoas que estavam nesse grilo, as primeiras que chegaram aqui e abriram mão para os que realmente necessitam”, afirmou.
Ela também frisou que os órgãos competentes não compareceram ao local para prestar assistência às famílias que estavam sendo despejadas e sequer tem onde se abrigar.
Outro morador destacou que as autoridades políticas só apareceram no local para pedir votos e, após vencer as eleições, esqueceram deles.
“Senhor Emanuel Pinheiro, o senhor veio aqui no bairro Jardim União pedir voto para cada um desses que estão aqui, agora é sua hora de agir, de mostrar o seu companheirismo”, finalizou.
Outro lado:
A Secretaria de Assistência Social informou, ao
Leiagora, nesta quarta-feira (17), que a informação que possui é que se trata de uma área particular e que a desocupação ocorreu por meio de uma ordem judicial.
“A equipe do CRAS e da ordem pública estiveram presentes, fornecendo todas as orientações. Mas nesse caso, o que cabe a nós é isso. Informar sobre os programas sociais existentes, mas no quesito moradia só por meio de inclusão de programa habitacional”.
A Secretaria Municipal de Habitação informou, por meio de nota, que por se tratar de uma área particular invadida pelos moradores, o município não participou da ação, por isso não compete a Prefeitura de Cuiabá agir em detrimento a desocupação.
Veja a nota na íntegra:
Sobre a desocupação de uma área no final do bairro Jardim União, a Prefeitura de Cuiabá explica que:
1 - Se trata de uma área particular, localizada ao final do bairro Jardim União, que, segundo informações da Policia Militar, foi invadida há 2 anos. Ao todo, foram retiradas sete famílias;
2 – Assim, o Munícipio não participou da ação, pois não se trata de uma área pública, ou ainda de Preservação Permanente. Dessa forma, não compete à Prefeitura de Cuiabá agir em detrimento da desocupação;
3 – Quanto à Prefeitura de Cuiabá auxiliar essas famílias: Todas elas têm o direito aos programas assistenciais disponíveis no município, como o Bolsa Família. Elas pode se dirigir a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo, para buscar o atendimento. Todos os endereços das unidades, podem ser consultados no site da Prefeitura (http://www.cuiaba.mt.gov.br/secretarias/assistencia-social-e-desenvolvimento-humano/creas-e-cras/ )
4 - Quanto ao acolhimento dessas famílias: O município trabalha com políticas habitacionais, onde famílias de baixa renda são inseridas em programas, que possam participar do processo de seleção. Não há possibilidade de retirar famílias que cometeram uma invasão em área privada ou pública e inclui-las nesses programas, visto que já existem pessoas inscritas, que passaram por todo processo e aguardam para receber seu imóvel. O trâmite precisa ser realizado de acordo com as leis habitacionais;
5 - Por último, a Prefeitura pede que entrem em contato com a assessoria da Polícia Militar oi Civil, que procederam com a ação, atendendo ordens do judiciário.
Cuiabá, 17 de abril de 2019
Prefeitura de Cuiabá
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