O ex-deputado estadual, Gilmar Fabris (PSD), foi acionado pelo Ministério Público do Estado por improbidade administrativa, danos ao erário e moral coletivo. A suspeita é de que o ex-parlamentar tenha utilizado dos recursos da Assembleia Legislativa com passagens aéreas.
A ação civil pública foi assinada pelo promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin, no dia 17 de abril. Ele requer que sejam indisponibilizados os bens nas contas de Fabris no valor de R$ 129,4 mil.
O promotor também pede que Fabris seja condenado a ressarcir integralmente ao erário com correção monetária e juros. Na época o prejuízo foi no valor de R$ 16.182,61 mil.
A ação tem por objetivo investigar possíveis atos de improbidade administrativa e danos ao erário por parte de Fabris quando ainda ocupava o cargo de deputado estadual. Considera-se que o então parlamentar tenha usado indevidamente os recursos da AL para pagar despesas particulares, como de passagens aéreas para ele e seus familiares em 2011.
“A investigação iniciou-se após a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública – Defaz/MT encaminhar ao Ministério Público de documentos, consistindo em bilhetes de passagens aéreas”, diz trecho da ação.
Conforme o MPE, os bilhetes foram encontrados junto com memorandos onde Fabris solicitava à 1ª Secretaria da AL o fornecimento das passagens.
Ao serem solicitadas informações sobre o pagamento dessas passagens, o promotor cita que a Casa de Leis negou que tenha feito este pagamento.
Contudo, as companhias aéreas TAM e Gol foram oficiadas a prestarem esclarecimentos, onde a Gol informou que as compras dos bilhetes foram realizadas por meio da Agência de Viagens Universal, que negou que a AL tenha custeado as passagens, mas o próprio Fabris é quem realizou o pagamento.
No entanto, o promotor analisou que as informações fornecidas pela AL e pela Agência de Viagens não correspondiam com os demais elementos de provas colhidos durante a investigação, onde apontam que o ex-deputado usou de dinheiro público para comprar as passagens.
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