Comércios do Estado deverão inserir uma “fita quebra-cabeça”- símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista - nas placas de atendimento prioritário. A Lei Nº 10.872 de autoria da deputada estadual, Janaína Riva (MDB), foi sancionada pelo Governo do Estado.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (26).
A fita deve ser inserida em estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam de atendimento prioritário, além de reservas de vagas em estacionamentos.
Caso seja descumprida a lei, o estabelecimento irá receber uma advertência por escrito na primeira autuação pela autoridade competente, além de multa de 20 (vinte) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPF/MT por infração, dobrada no caso de reincidência.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.
Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.