Detectar operações com potencial de fraude a fim de que os prejuízos causados por impostos não pagos sejam minimizados. Foi como esse objetivo que a Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou no primeiro trimestre de 2019 uma ação de fiscalização e monitoramento das operações interestaduais com bebidas alcoólicas. Ao todo, foram identificadas 3.813 notas fiscais irregulares, sem o recolhimento do ICMS devido.
Com a ação, o imposto devido foi apurado e atualizado pela pasta fazendária cujo montante foi de R$ 3,6 milhões de ICMS a serem recolhidos. Esses contribuintes, omissos e irregulares, já foram notificados a quitar o imposto e prestar as informações necessárias ao fisco.
De acordo com o Coordenadoria de Controle e Monitoramento de Médios e Grandes Contribuintes (CMCG) as operações interestaduais com bebidas alcoólicas estão sujeitas ao regime de substituição tributária, no qual a responsabilidade pelo ICMS devido é atribuída a outro contribuinte. Sendo assim, nos casos em que o imposto não é devidamente retido na origem, o ônus tributário recai sobre os contribuintes mato-grossenses adquirentes das mercadorias.
A Sefaz ressalta a importância do contribuinte ou contabilista sanear, de forma espontânea, as irregularidades dentro do prazo informado na notificação fiscal. Nos casos em que a irregularidade persistir é aplicada uma multa de ofício de 80% do imposto devido.
Monitoramento
O trabalho de monitoramento e fiscalização tem sido intensificado pela Sefaz, por meio da Coordenadoria de Controle e Monitoramento de Médios e Grandes Contribuintes (CMCG), que analisa constantemente os documentos fiscais emitidos. A rotina visa evitar possíveis fraudes fiscais, prática prejudicial ao estado e às empresas idôneas que atuam em Mato Grosso.
A operação realizada nos três primeiros meses desse ano, no segmento de bebidas, foi a primeira ação. De acordo com a CMCG a segunda fase da operação abrangerá a notificação de contribuintes que emitiram cerca de quatro mil notas fiscais irregulares, com um valor estimado de R$ 2 milhões em impostos (sem aplicação das penalidades).
Direto da Assessoria, Lorrana Carvalho
