A Cadeia Pública de Aripuanã (1.050 km distante da capital) foi desativada nesse domingo (05). Os 39 presos da unidade foram transferidos para cadeias de Juína e Colniza. A transferência causou revolta dos servidores da área.
A cadeia foi desativada devido a uma decisão liminar de uma Ação Civil Pública, em tramitação na Comarca de Juína, que determinou a nomeação de 18 agentes penitenciários, um enfermeiro e um médico para o Centro de Detenção Provisória da unidade.
Segundo a nota enviada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), considerando a atual situação econômico-financeira do Estado, a nomeação de servidores encontra-se vedada pelos decretos números 07 e 08, de 17 de janeiro de 2019, que tratam de medidas visando o equilíbrio das contas públicas, diante da situação de calamidade financeira.
A alternativa encontrada pelo órgão foi a desativação da unidade, que tem capacidade para 60 presos. A Sesp esclareceu ainda que não houve nenhuma intercorrência na transferência dos presos e que, no último sábado (04), o superintendente regional Oeste se reuniu com servidores, familiares, vereadores e com representantes do conselho da comunidade para explicar a medida.
“A mudança também será benéfica aos presos, pois as demais unidades as quais foram transferidos possuem atividades laborais, aulas e equipe técnica de saúde”, afirma o órgão por meio de nota.
O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) manifestou apoio aos 15 servidores penitenciários de Aripuanã, que encaminharam um documento ao corregedor-geral de Justiça do Estado, Luiz Ferreira da Silva, informando contrariedade sobre a desativação da cadeia.
Entre os apontamentos feitos pelo sindicato e divulgados por meio de um manifesto, está o crescimento populacional de Aripuanã, devido à busca de trabalho por meio da extração de minérios e, consequentemente, o aumento da violência, além do impacto na vida dos servidores.
“É esperado em Aripuanã a chegada de mais de 1.800 trabalhadores, sendo que, no garimpo, já existe uma média de 2.000 pessoas acampadas. É preciso considerar então o significativo aumento populacional em Aripuanã, que, consequentemente, surtirá no aumento de questões sociais, como a violência”, disse o texto.
A superlotação na cadeia de Juína e a precariedade das estradas na região foram outros pontos destacados no manifesto. “A capacidade do centro de detenção provisória de Juína é para 153 recuperandos, e, na presente data, encontra-se 218 pessoas privadas de liberdade, que já representa uma superlotação que se agravará com o recebimento dos recuperandos de Aripuanã. Os agentes penitenciários, em escolta até Colniza ou Juína, trafegam em estrada de terra, em más condições, onde enfrentam períodos de muita poeira e de atoleiros, que só sai puxado por trator”, destacou.
Em março, a Sesp anunciou o fechamento de 16 delegacias da Polícia Civil devido à falta de efetivo, por estarem localizadas em municípios que não são comarcas e apresentam baixo índice de produtividade e registros de ocorrências.
Veja a nota da Sesp completa:
Nota à imprensa
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, desativou, no dia 05 de maio, a Cadeia Pública de Aripuanã diante da decisão liminar de uma Ação Civil Pública, em tramitação na Comarca de Juína. A liminar determinou a nomeação de 18 agentes penitenciários, um enfermeiro e um médico para o Centro de Detenção Provisória daquela unidade.
Considerando a atual situação econômico-financeira do Estado, a nomeação de servidores encontra-se vedada pelos decretos números 07 e 08, de 17 de janeiro de 2019, que tratam de medidas visando o equilíbrio das contas públicas, diante da situação de calamidade financeira.
Por isso, a alternativa encontrada foi a desativação da Cadeia Pública de Aripuanã, que tem capacidade de 60 vagas e estava ocupada por 39 pessoas privadas de liberdade, o que também possibilitará a utilização desses profissionais para o cumprimento da decisão pelo juízo de Juína.
Os 39 recuperandos que estavam em Aripuanã foram transferidos para as unidades de Juína e Colniza e não houve nenhuma intercorrência.
No sábado (04/05), o superintendente regional Oeste se reuniu com servidores, familiares, vereadores e com representantes do conselho da comunidade para explicar a medida. A mudança também será benéfica aos presos, pois as demais unidades às quais foram transferidos possuem atividades laborais, aulas e equipe técnica de saúde.
