O cumprimento das cláusulas do contrato de concessão do transporte público urbano de Cuiabá pelas empresas é o foco da Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Municipal, na Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob). O contrato foi firmado em 2003 e, desde então, vem sendo prorrogado.
Entre os itens a serem verificados estão a idade média da frota, que deve ter entre 3,5 a 4,5 anos; prestação de contas pela Associação dos Transportadores Urbanos (MTU) e a Agência Reguladora (Arsec); valor da arrecadação do sistema, acompanhado do extrato bancário; quantidade de veículos adaptados; divulgação do itinerário, divulgação do horário dos veículos; cobertura dos pontos de ônibus; valor do saldo para a garantia operacional do sistema; prestação de contas de natureza contábil; entre outros.
De acordo com o secretário da Secex de Administração Municipal, Francisney Liberato, a auditoria é importante porque a realidade de Cuiabá de 2019 é totalmente diferente do cenário de 2003, quando o contrato foi assinado. Ele informa que nesse período a Prefeitura de Cuiabá não fez licitação para a concessão do transporte público e que é necessário fiscalizar o cumprimento do contrato a fim de melhorar a qualidade do serviço prestado à população. Hoje três empresas respondem pelo transporte urbano de Cuiabá: Pantanal, Integração e Caribus, antiga Norte Sul.
A Auditoria na Semob (Processo nº 115304/2019) é da relatoria do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha. O trabalho na Secex de Administração Pública é feito pelos auditores João Juraci e Charles Conceição, sob a supervisão de Maurício Barbosa.
Direto da assessoria TCE/MT
