A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) será ressarcida de todos os custos extras gerados pelo atraso na devolução dos veículos sob responsabilidade de ex-deputados estaduais. Assim que os atrasos foram identificados pelas unidades gestoras, a Presidência da ALMT determinou que Procuradoria-Geral atuasse no caso para notificar os ex-parlamentares sobre a obrigatoriedade de devolução dos veículos. Os bens já foram entregues e os responsáveis pelo atraso deverão pagar pelos dias que utilizaram os veículos fora do exercício do mandato.
Para que o pagamento seja efetivado, a Secretaria Geral da Assembleia Legislativa está levantando o custo adicional exato com a empresa responsável pela locação dos veículos.
De acordo com o procurador-geral da ALMT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, a Procuradoria solicitou a consolidação dos possíveis débitos pelo uso dos veículos para elaboração de um acordo com os devedores. “Os responsáveis deverão efetuar o pagamento por meio de depósito identificado à Assembleia. Caso não assinem o acordo, a Procuradoria deverá propor uma ação judicial de cobrança e ressarcimento”, detalhou o procurador.
A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), afirma que todas as medidas cabíveis foram adotadas de forma rápida e clara, sem qualquer tentativa de beneficiar um ou outro deputado. “O presidente Eduardo Botelho determinou a devolução dos veículos assim que identificou o atraso e, quando assumi a presidência, dei continuidade ao processo. Tudo de forma transparente e célere para evitar prejuízos ao erário público”, afirmou a deputada Janaina Riva.
A locação de veículos pela Assembleia Legislativa é uma iniciativa que visa garantir a execução das atividades parlamentares. Conforme explica o procurador-geral Grhegory Maia, ter um veículo à disposição é uma prerrogativa do trabalho dos deputados, que atuam em todo o estado como representantes legais dos cidadãos.
Todos os gastos do Poder Legislativos com locação de veículos ou com qualquer outro produto ou serviço são legitimados por meio de processos legais, como licitações, e estão disponíveis no Portal Transparência. A presidente Janaina Riva diz que é preciso destacar que a Assembleia Legislativa é uma das mais transparentes do país e que o cidadão pode cumprir seu papel de fiscalizar as atividades públicas por meio dos canais oficiais de comunicação.
“O cidadão tem no site da Assembleia todas as ferramentas para acompanhar não só os gastos públicos, mas também as atividades parlamentares e de todos os setores da Casa. É um dever da população acompanhar e fiscalizar e, para isso, temos o Portal Transparência, o site, a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, a Ouvidoria e as redes sociais. Todos os instrumentos possíveis estão à disposição do cidadão para que ele acompanhe o trabalho dos deputados eleitos”, destaca Janaina Riva.
Da assessoria
