Senador por Mato Grosso, Jayme Campos (DEM), foi um dos parlamentares que votou para que o Conselho de Controle de Atividade Financeira – Coaf – voltasse a ficar sob o comando do Ministério da Economia.
O senador justifica que o Conselho tem caráter mais técnico e da necessidade de ações efetivas que visem impedir movimentações atípicas ou com caráter de promover ilegalidade.
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“A grande maioria dos países da Europa que também tem instituições semelhantes ao Coaf, se situa em ministérios equivalentes ao Ministério da Economia ou ao então Ministério da Fazenda que no Governo Fernando Henrique Cardoso criou o Coaf”, disse Jayme.
O Coaf recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos. Além disso, coordena a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.
O Conselho aplica penas administrativas nos setores econômicos para os quais não exista órgão regulador ou fiscalizador próprio.
Ele cita que o Coaf mais característica mais administrativa do que policial. Alemanha, Suíça, França e Espanha, para citar alguns exemplos, têm unidades administrativas. Isso porque essa posição institucional garante aos pares internacionais que a informação compartilhada será tratada com mais sigilo pela unidade de destino, não será diretamente transferida à polícia sem a prévia análise de inteligência financeira, preservando também do risco de vazamento de informações e a confidencialidade dos dados de pessoas que sequer são investigadas criminalmente. O Brasil está totalmente na contramão do que está acontecendo na Europa, frisa ele lendo parte da entrevista.
"Ouvi críticas de que retirar o Coaf do Ministério da Justiça seria para enfraquecer investigações ou possíveis investigados, sejam eles da Lava Jato ou de qualquer outra operação, pois bem, vou mais longe e vou apresentar um projeto de lei reforçando o Coaf, ampliando sua atuação e sua estrutura para que o mesmo possa abarcar todo e qualquer indício de investigação ou movimentação econômica atípica, pois o meu interesse é que essa estrutura funcione de forma clara, transparente e sem vinculações pessoais com quem quer que seja”, disse Jayme Campos.
Além do democrata, também foi favorável ao Coaf retornar para o Ministério da Economia, o deputada federal, Valtenir Pereira (MDB). Já a senadora Selma Arruda (PSL) votou para que o órgão ficasse sob a alçada do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
