A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ingressará com uma Ação Civil Pública contra o corte de recursos para a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e para o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) anunciado pelo Governo Federal. O Poder Legislativo estadual, por meio da Procuradoria-Geral, vai recorrer à Justiça Federal de Mato Grosso por se tratar de recursos da União.
A presidente da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), recebeu a demanda da Comissão de Educação e solicitou à Procuradoria-Geral uma análise técnica da viabilidade de uma intervenção judicial. “O parlamento estadual vai buscar os meios legais para tentar impedir prejuízos às atividades dessas instituições o mais rápido possível. Não vamos nos omitir diante de uma situação que poderá atingir estudantes de todas as regiões do estado”.
De acordo com o procurador-geral da ALMT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que as comissões dos parlamentos estaduais têm competência para ingressar com este tipo de ação. “Após uma consulta, identificamos a viabilidade de dar entrada à Ação Civil Pública para tentar impedir a suspensão dos recursos. Já na próxima semana a Procuradoria-Geral deverá ingressar com a ação”, explicou o procurador-geral Grhegory Maia.
O deputado estadual Thiago Silva (MDB), presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, explica que professores, alunos e reitores de instituições de ensino procuraram a comissão em busca de ajuda para reverter esta situação. Segundo o parlamentar, o corte anunciado pelo governo federal vai na contramão das ações necessárias para a Educação.
“Enquanto os países desenvolvidos investem cada vez mais em educação e pesquisas, o Brasil sofre pela falta de recursos para as nossas instituições. As universidades já vinham passando por um período de contingenciamento e a situação deverá ser agravada caso os cortes sejam concretizados. Hoje as universidades públicas são responsáveis por 95% da produção científica do país e acolhem alunos de todas as classes econômicas”, afirmou o Thiago Silva.
Em nota publicada nesta semana, a reitora da UFMT, Myrian Serra, afirmou que o corte de 30% anunciado pelo governo federal “compromete nosso desempenho e avanço e nos leva à beira de um retrocesso inimaginável”. A UFMT possui 113 cursos de graduação, sendo 108 presenciais e cinco na modalidade à distância (EaD), em 33 cidades mato-grossenses. Além disso, são ofertados 66 programas de pós-graduação: mestrado e doutorado. No total, são 25.435 mil estudantes geograficamente distribuídos em todas as regiões de Mato Grosso.
Direto da assessoria AL/MT, Laiz Costa Marques
