Os parlamentares de Mato Grosso que fazem parte da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC 15/2015, do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), são contra a extinção do recurso aos estados e municípios.
Pela legislação, o Fundeb, uma das principais fontes da educação básica, continua existindo até o final de 2020. Para evitar que estados e municípios fiquem sem a garantia de recursos, é preciso que o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) mantendo o fundo.
Ao Leiagora/LTV, o deputado federal, Emanuelzinho (PTB), explicou que os municípios não irão conseguir bancar a conta da educação. “Município e estado não conseguem arcar com a educação e precisam desse Fundo. Caso esse Fundo não seja mantido, vai afetar na educação. Não só de Mato Grosso, mas de todo país”, disse.
A Proposta de Emenda à Constituição do novo Fundeb está em tramitação na Câmara desde 2015 e precisa ser aprovada no Congresso Nacional até 2021, quando vence a vigência do atual fundo.
Responsável por contribuir no financiamento da Educação Básica em todos os Estados e municípios do País, o Fundo foi lançado em 2005 e aprovado no Congresso Nacional em 2007.
O Fundeb é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de Estados e municípios e de 10% de complementação da União. Entre eles, os fundos de participação dos Estados e municípios (FPE e FPM), o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A membro titular da Comissão Especial, Rosa Neide (PT), defende a proposta do novo FUNDEB, o aumento no percentual de repasse da União de 10 para 40%. Com esse aumento, além dos 9 Estados que já recebem complementação financeira do governo federal, outros 11 Estados passariam a receber mais recursos para a Educação Básica, incluindo Mato Grosso.
O valor de repasses do Fundeb a Estados e municípios de 2018 foi de R$ 148 Bilhões.
Também é membro subtítulo da Comissão, o deputado federal Juarez Costa (MDB).
