O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretária de Estado de Saúde (SES-MT), repassou aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) o valor total de R$ 1.277.809,69, referente à décima parcela do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF-MT).
O pagamento foi definido por meio da portaria n°135/2019, publicada no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (21).
De acordo com o documento, uma parte do valor R$ 970.247.05 foi paga ao FMS de Cuiabá e será repassada a quatro hospitais da Capital: Hospital do Câncer de Mato Grosso R$ 307.562,13, Hospital Geral Universitário R$ 307.562,13, Hospital Santa Helena R$ 307.562,13 e Instituto Lions da Visão R$ 47.561,15.
A segunda parte do montante, que equivale a R$ 307.562.13, foi transferida ao FMS de Rondonópolis e será repassada, integralmente, ao Hospital Santa Casa Rondonópolis.
O setor financeiro da SES-MT confirmou que os valores já foram pagos. Além disso, foi informado que os repasses de verbas estão normalizados e não há nenhuma parcela em atraso.
Além de garantirem a prestação de serviços de saúde à população da Capital e do interior do Estado, os recursos repassados aos hospitais são provenientes do FEEF-MT, em cumprimento à Lei 10.709, de 28 de junho de 2018.
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