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Notícias / Mato Grosso

22/05/2019 às 13:49

MP determina regularização de transporte escolar no interior de MT

De acordo com o órgão, os veículos estão em péssimas condições, se fazendo necessária a realização de consertos, adequações ou substituições.

Maisa Martinelli

MP determina regularização de transporte escolar no interior de MT

Foto: caiana

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública contra o município de Reserva do Cabaçal (382 km de Cuiabá), para que, no prazo de 10 dias, regularize o serviço de transporte escolar da região. De acordo com  o órgão, os veículos estão em péssimas condições, se fazendo necessária a realização de consertos, adequações ou substituições.

O MP-MT cobra que o município adquira, no mínimo, dois ônibus ou vans escolares, visto que não possui veículo reserva. Determina também que seja feita a vistoria em todas as estradas por onde trafegam os ônibus de transporte escolar, para que, posteriormente, possam ser feitas as adequações necessárias. O órgão estendeu determinação aos motoristas, que deverão passar por capacitação.

De acordo com a promotora de Justiça, Mariana Batizoco Silva, há dois anos o Ministério Público vem fazendo tentativas para solucionar o problema de forma extrajudicial, sendo realizadas diversas reuniões com os representantes do Poder Público e notificações recomendatórias. No entanto, o município não efetuou o cumprimento integral das exigências.

“Todos os anos aportam nesta Promotoria de Justiça inúmeras reclamações referentes à ausência do regular funcionamento do transporte escolar do Município de Reserva do Cabaçal/MT, as quais referem-se notadamente aos problemas técnicos dos ônibus escolares e às péssimas condições tanto dos veículos quanto das estradas por onde trafegam”, alegou Silva.

A promotora de Justiça argumenta que a situação de descaso com o transporte escolar é uma afronta contra a dignidade dos moradores locais.  “ Não é a falta de recurso que inibe esta administração de bem cuidar de seus estudantes. É sim, a falta de compromisso com a educação”, afirmou.

 
Com informações do MP-MT

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