O plenário da Câmara terminou de aprovar nesta quinta-feira (23) a medida provisória de Jair Bolsonaro (PSL) que reestrutura os ministérios. A finalização só foi possível porque líderes construíram acordo com o centrão para fazer avançar projeto de lei sobre o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A ideia é incluir no texto a discussão sobre as atribuições dos auditores da Receita Federal.
O texto agora vai ao Senado, onde tem que ser aprovado até o dia 3 de junho. Caso contrário, o governo passa a ter a mesma configuração que tinha na gestão de Michel Temer (MDB).
A votação da proposta empacou nesta quarta-feira (22) em um destaque que limita o poder de auditores fiscais. Líderes de partidos como o PP concordaram em retirar o artigo dessa medida desde que a Câmara vote na terça-feira (28) a urgência de um projeto sobre o mesmo tema, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).
"Construímos talvez hoje uma votação para terminar a votação dessa medida provisória", afirmou o líder do PP, Arthur Lira (AL), na tribuna. "Ouvimos por dois ou três momentos relatos do líder do governo no Senado, explicações de uma emenda dele, que eu não tenho dúvidas que era bom que o governo inclusive explicitasse se é contra a medida ou acompanhou a medida tratando de um assunto que a meu ver é importante para o país: delimitar abusos."
Líderes partidários ligados ao governo, como Marcel Van Hattem (Novo-RS), endossaram o acordo, já que uma impossibilidade de votar a medida nesta quinta aumentaria as chances de o texto caducar, voltando a Esplanada para 29 ministérios.
O centrão ironizou a articulação do governo e o fato de parlamentares do PSL terem passado a votação fazendo lives para redes sociais.
"Nós do centro trabalhamos como vice-líderes do governo para cumprir com a obrigação de votar a medida provisória, que sem a gente não teria os votos para estar onde está", afirmou Lira. "Fizemos alguns acordos de procedimento no plenário que não foram cumpridos pelo deputado Filipe Barros [PSL-PR], que subiu à tribuna com inúmeros deputados fazendo selfie."
Na quarta (22), a Casa aprovou, no âmbito da MP, a medida que retira da pasta da Justiça o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão que faz relatórios sobre movimentações financeiras suspeitas e que o ministro considera estratégico no combate à corrupção. Pela versão que recebeu aval dos deputados, ele voltará a ser da alçada do Ministério da Economia.
Ministro da Justiça, Sergio Moro minimizou a derrota e afirmou que o governo Bolsonaro não trabalha com a possibilidade de veto à medida provisória.
"Parece que, neste ponto, não seria viável [o veto presidencial] porque voltaria ao que era [antes da medida provisória]. Então, não me parece que seria possível", disse o ministro nesta quarta, no Recife. Na capital na capital pernambucana, o ministro participou de um evento com policiais civis sobre segurança pública.
Moro afirmou, no entanto, que a questão de um possível veto presidencial ainda não foi avaliada.
SENADO
Os representantes do governo no Congresso ainda não se entenderam sobre como conduzir a votação da MP no Senado, na terça-feira (28).
Os líderes do PSL e do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), respectivamente, querem brigar para devolver o Coaf ao Ministério da Justiça, como no texto original da MP.
"Nós vamos defender o Coaf com o ministro Moro. Esta é a posição que está no nosso relatório, mas isso depende da decisão do plenário do Senado", disse Bezerra, que relatou a MP na comissão mista, ao ser questionado se valia a pena tentar mudar o texto que saiu da Câmara mesmo com o risco de a MP caducar. "Não caduca, nunca caducaria", afirmou Olímpio.
Para o correligionário de Bolsonaro, a votação na Câmara vai levar as pessoas às ruas e aumentar a pressão sobre os senadores.
"Esses 228 [que votaram a favor do Coaf fora da Justiça] já deram a certeza de grande mobilização no domingo", afirmou o senador.
Mas a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), acha melhor tentar um acordo para garantir a votação.
Para ela, a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça é uma "cereja do bolo" e é preciso se priorizar o calendário para não afetar o que chamou de "espinha dorsal" da MP, que é a reestruturação da Esplanada dos Ministérios.
"O que a gente construir com acordo está bem construído. O que acho que não é inteligente neste momento é ir para briga. Se for só para desgaste, não é bom", afirmou a deputada.
"Se o Senado entender que dá para fazer um acordo para votar do jeito que veio da Câmara, ótimo. Se dá para fazer um acordo para voltar o Coaf para a Justiça, ótimo. O importante é que haja uma maioria para este acordo para que a votação aconteça o mais rápido possível, para que a gente consiga votar obstrução. A gente está preocupado agora com o prazo", disse Joice.
A líder do governo no Congresso procurou não relacionar a pressão sobre o Legislativo esperada nas manifestações de domingo com o clima no Parlamento.
"Qualquer coisa que tensione esta aprovação é ruim para o governo. Então, para todos os parlamentares, inclusive os do nosso partido, o PSL, o melhor caminho agora é arrefecer porque temos três anos e meio de governo pela frente. Não começou agora e nem vai terminar hoje", disse a parlamentar, que, seguindo orientação de Bolsonaro, não irá a nenhum ato no fim de semana.
Direto de Brasília / Folhapress
