Dois fiscais da Vigilância Sanitária do município de Várzea Grande foram presos, pela Polícia Judiciária Civil, na tarde de segunda-feira (27.05), em ação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande (Derf-VG), acusados de crimes de concussão e associação criminosa.
Os funcionários da Prefeitura, N.F.F. 51 e E.W.P. 37, foram presos em flagrante, após serem surpreendidos exigindo uma quantia em dinheiro de um comerciante para emissão do alvará sanitário de funcionamento.
As investigações iniciaram após a equipe da Derf-VG receber denúncia de um empresário do ramo de piscicultura e restaurante de Várzea Grande, que estava sendo vítima de extorsão por parte de fiscais da Vigilância Sanitária.
Diante das informações, os policiais civis do Núcleo de Investigação foram ao estabelecimento comercial, onde visualizaram o momento em que o fiscal, N.F.F., entrou na peixaria. Os policiais ouviram o fiscal dizendo que o superintendente E.W.P. havia dado ordem para voltar e pegar o valor exigido para deixar a peixaria aberta.
O suspeito também reclamou que o valor entregue não era o combinado, uma vez que a quantia exigida era de R$ 4 mil, e não R$ 2 mil. Perguntado sobre o que estava acontecendo, o proprietário afirmou que o fiscal estava exigindo R$ 4 mil para não interditar a casa comercial. No balcão, da peixaria foi apreendido um envelope contento em dinheiro R$ 2 mil, que seria entregue ao fiscal.
A vítima relatou que há dias é extorquida pelos fiscais que, ora pegam mercadorias, ora exigem dinheiro. Conforme levantado, no dia 17 de maio o fiscal N.F.F. interditou o estabelecimento, alegando que o proprietário possuía um débito de R$ 12 mil.
No dia 22 de maio. a vítima foi até a Vigilância Sanitária, onde o fiscal E.W.P. e outro servidor disseram que poderiam reabrir o estabelecimento se fosse pago a propina de R$ 4 mil. Após os fatos, ainda no mesmo dia, o fiscal N.F.F. retornou a peixaria e desinterditou. Na ocasião, ele pegou dez pacotes de quibe de peixe.
Diante do flagrante, os investigadores encaminharam o fiscal N.F.F. à Derf-VG,. Em continuidade as diligências, os policiais lograram êxito em localizar o segundo suspeito, E.W.P., sendo que juntos, os fiscais constituem uma associação criminosa.
Na especializada, os suspeitos foram interrogados pelo delegado Guilherme de Carvalho Bertoli e autuados em flagrante delito pelos crimes de concussão e associação criminosa.
As investigações continuam para apurar suspeitas de outros fiscais da vigilância sanitária municipal, que adotam a prática criminosa de exigir propina para não multar e não interditar os estabelecimentos irregulares.
Em Nota, a Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande esclareceu que a Procuradoria Geral de Várzea Grande e o Jurídico da Secretaria de Saúde Municipal tomaram ciência do ocorrido na noite da última segunda-feira, 27 de maio, e estão sendo cientificados dos fatos para eventuais providências e correção dos prejuízos as vítimas.
Veja a nota completa:
A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande em decorrência de fatos envolvendo servidores do Poder Executivo Municipal esclarece:
* Três servidores da Saúde Pública estão sendo acusados da prática de crime de concussão, inclusive com prisão em flagrante delito.
* A Procuradoria Geral de Várzea Grande e o Jurídico da Secretaria de Saúde Municipal tomaram ciência do ocorrido na noite da última segunda-feira, 27 de maio, e estão sendo cientificados dos fatos para eventuais providências e correção dos prejuízos as vítimas.
* Como existe ocupante de cargo comissionado, os mesmos serão demitidos e afastados de suas funções durante as apurações.
* Como se trata de crime, foi determinada pela Secretaria de Saúde, a instauração do devido PAD - Processo Administrativo Disciplinar, no caso de servidores concursados ou estáveis que seguirá no mesmo ritmo das investigações realizadas pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, resguardando o direito a ampla defesa e ao contraditório de todas as partes envolvidas.
As Secretarias de Comunicação Social, de Saúde, da Controladoria Geral e da Procuradoria Geral, todas de Várzea Grande reafirmam o compromisso da atual gestão com as investigações e possíveis punições, rejeitando qualquer tipo de ação, venha ela de onde vier, contra Várzea Grande e sua população e defende as apurações rigorosas.
Com informações da Assessoria PJCMT
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