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Notícias / Judiciário

28/05/2019 às 10:47

MPE investiga possíveis irregularidades em licitação da SES-MT

De acordo com os autos, o ato pode configurar ato de improbidade administrativa com dano ao erário

Maisa Martinelli

MPE investiga possíveis irregularidades em licitação da SES-MT

Foto: GCOM-MT/Junior Silgueiro

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) instaurou um inquérito contra o estado para apurar possíveis irregularidades no pregão que favoreceu a empresa M.S. Diagnóstica Ltda, contratada para a prestação de serviços auxiliares ao MT Hemocentro. De acordo com os autos, o ato pode configurar ato de improbidade administrativa com dano ao erário.

A ação foi instaurada pelo promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio, titular da 35ª Promotoria de Justiça, após denúncias anônimas de que teria ocorrido irregularidade no processo licitatório realizado pelo Poder Público com a empresa. Segundo o promotor, há também indícios de ilegalidades nos produtos fornecidos pelo estabelecimento.

De acordo com Fúrio, o contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) e a empresa M.S. Diagnóstica refere-se à prestação de serviços auxiliares em hemograma, disponibilizando equipamentos, insumos, treinamento de pessoal, manutenção preventiva e corretiva de aparelhagens. Conforme o contrato, a entrega e instalação dos equipamentos seriam realizadas no MT Hemocentro, e os kits reagentes deveriam ser entregues na Sede Superintendência de Assistência Farmacêutica – SAF/ SES/MT. Consta nos autos, que o valor do contrato foi de R$60 mil, com vigência de 12 meses, tendo início no dia 6/6/2018 e término em 5/6/2019, podendo ser prorrogado.

“INSTAURAR inquérito civil em face do ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO e da empresa M. S. DIAGNÓSTICO LTDA. (CNPJ Nº. 00.970.175/0003-93), para apurar possíveis irregularidades no Pregão nº 13/2018 que resultou no contrato nº 43/2018 e que podem vir a configurar ato de improbidade administrativa com dano ao erário”, diz trecho da decisão.

O promotor determina que a Promotora Coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária encaminhe informações acerca de possível existência de investigação em face da empresa e, caso exista, que sejam informados o número de inquérito e o objeto investigado.

Determina ainda que o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) providencie cópias do processo instaurado, para que seja feita a apuração da denúncia anônima que originou a ação instaurada pelo MPE-MT.

Por fim, o promotor estabelece que a SES-MT apresente razões que justifiquem a necessidade da contratação, bem como o Termo de Referência que originou o pregão, e o edital. Determina também informações sobre equipe participante do processo licitatório, a publicação do resultado, documentos que comprovem a fiscalização do contrato firmado, além da cópia da Ata da Sessão Pública e homologação do processo.

“Após as diligências acima determinadas e juntados documentos, venham-me os autos conclusos para nova apreciação”, finaliza.

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