Cuiabá, quinta-feira, 12/12/2019
10:36:11
informe o texto

Notícias / Judiciário

28/05/2019 às 13:58

Consumidor que compra carro 0 km com problemas de fábrica tem direito a veículo reserva

Maisa Martinelli

Consumidor que compra carro 0 km com problemas de fábrica tem direito a veículo reserva

Foto: quatrorodas

A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 9ª Vará Cívil da Comarca de Cuiabá, determinou que a concessionária Domani disponibilize, no prazo de cinco dias, um veículo reserva a um cliente que comprou um carro zero quilômetro que apresentou defeitos de fábrica.

Segundo o que consta nos autos, o cliente realizou a compra do automóvel em agosto de 2017 e, desde então, o carro apresenta problemas mecânicos no ar-condicionado. O veículo já foi levado por sete vezes ao conserto, no entanto, o problema não foi solucionado.

O dono está sem o veículo desde o dia 04 de fevereiro deste ano, data em que foi levado para o conserto pela última vez. Diante do fato, o autor da ação requereu uma antecipação de tutela para que a concessionária forneça um carro reserva, a fim de atender suas necessidades até que o automóvel seja consertado.

De acordo com a magistrada, as frequentes idas ao mecânico “foge à razoabilidade”. Além disso, a juíza alegou que o referido caso apresenta o pressuposto do perigo do dano, já que, caso a tutela de urgência não seja concedida, o autor continuará a sofrer prejuízos.

“Da mesma forma, encontra-se presente o pressuposto do perigo de dano, tendo em vista que, acaso não concedida à tutela de urgência, a parte autora continuará a sofrer graves prejuízos, uma vez que adquiriu o veículo para suprir suas necessidades, contudo não está conseguindo utilizá-lo, tendo que despender quantias com corridas de taxi”, diz trecho da decisão.

No entanto, a juíza negou o pedido do cliente que requereu que a concessionária pagasse as parcelas oriundas do financiamento do carro. De acordo com Sinii, não seria possível aferir, no atual momento processual, a verdadeira causa e origem dos vícios apresentados no bem.

“Feitas essas considerações, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, o que faço para DETERMINAR que a requerida forneça no prazo de 05 dias, um veículo reserva ao autor, até o devido conserto, sob pena de aplicação de multa”, conclui.

Uma audiência de conciliação foi designada para o dia 27 de agosto.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet