O vereador de Cuiabá, Diego Guimarães (PP), destacou na tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (28), que a licitação do transporte coletivo saiu, pois o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) estaria com medo de uma decisão judicial e do Tribunal de Contas do Estado.
Diego também pontuou que o prefeito estaria com medo da Comissão Parlamentar de Inquérito que os vereadores estão tentando instaurar na Casa.
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“E quando a coisa é feita no medo, no afogadilho ela é malfeita. Agora falta saber se é malfeito de propósito ou sem querer, por ruindade mesmo, falta de capacidade de gestão”, disse.
O vereador ressaltou que Pinheiro não informou na licitação quais serão as linhas que serão atendidas, nem mesmo a quilometragem que será rodada em cada lote. Avaliando que os empresários não irão querer investir em Cuiabá por não saberem quais serão as linhas contempladas.
Além disso, Diego frisou que o critério escolhido pela Prefeitura foi quanto ao maior pagamento de outorga, ou seja, quem paga mais. Comparando que nos demais municípios, a avaliação é referente a menor tarifa para o cidadão.
“A prefeitura falou não, a tarifa é R$ 4,10 não importa quanto você vai lucrar, o que importa é quanto você vai pagar. Quanto vai entrar no cofre do Emanuel Pinheiro. Essa é a preocupação dele e não a tarifa para o cidadão”, frisou.
O parlamentar explicou que deveria ser calculado o custo total do sistema dividido pelo número de passageiros, mas em Cuiabá a tarifa já está pré-estabelecida analisado que essa é uma clara intenção de fazer uma licitação que será bloqueada na Justiça.
Avaliando que o TCE e o Ministério Público precisam agir, pois a licitação é feita para beneficiar as empresas que já estão executando em Cuiabá. Por isso, Diego afirmou que mantém o requerimento para que se instaure uma CPI da Secretaria de Mobilidade Urbana, para que se acompanhe o edital do transporte público.
“É dever dessa Casa acompanhar. Uma audiência pública é muito importante. Mas precisamos instaurar essa CPI, ir a fundo na questão do transporte coletivo de Cuiabá. É uma licitação para 20 anos, prorrogável por mais 10. Minha filha que nasceu há 15 dias, talvez estará com quase a minha idade e a licitação será essa que estamos acompanhando hoje. Eu não vou lavar minhas mãos”, disparou.
O vereador Dr Xavier questionou como que Diego quer que se coloque hoje em uma licitação com prazo de 20 anos e mais 10 de prorrogação, o número X de linhas a serem contempladas se Cuiabá é uma cidade em pleno desenvolvimento.
Em resposta, Diego disse que gostaria que o seu colega tivesse feito perguntas importantes como essa para o secretário da Semob, Antenor Figueiredo quando esteve no Plenário.
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“Mas quando o secretário está aqui, é uma puxação de saco. O desinteresse é muito grande. Mas vou responder a vossa excelência. Por isso é importante informar a quilometragem estabelecendo o custo do sistema para que depois condicionando a uma ampliação, possa se dar um novo valor de tarifa. Agora não é justo partir de uma tarifa de R$ 4,10 sem dar uma segurança jurídica aos usuários. A licitação parece que foi feita por alguém do jardim da infância”, ressaltou.
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