O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, esteve em uma reunião na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (29), onde esclareceu que a recomendação feita pelo Ministério Público ao governo do Estado para não conceder aumento aos servidores públicos, não possui cunho político.
Na reunião com os deputados, o procurador informou que o Estado vive uma situação delicada com a calamidade financeira, devendo considerar a PEC do Teto e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo assim, recomendou ao governo que não concedesse o pagamento da Revisão Gerl Anual aos servidores.
Borges ainda destacou que existe uma Comissão de promotores no MP que analisa o patrimônio público em si, o que possibilitou a fazer essa análise orçamentária.
A presidente da Assembleia Legislativa, Janaína Riva (MDB), avaliou que a Comissão tem autonomia para mandar qualquer recomendatória que sentir necessidade. Podendo ser para o governo, para a Assembleia e o próprio Tribunal de Contas do Estado.
“É uma liberdade que o Ministério Público tem. Acho que o que os deputados queriam saber hoje é se havia de alguma forma, um envolvimento recomendatório com indicativo de greve dos professores a época, se isso seria para desestimular a greve dos professores. Mas ele deixou muito claro que não tinha qualquer tipo de relação a greve que iniciou nesta semana com a recomendatória que foi enviada na semana passada”, disse.
A parlamentar ainda informou que foi discutido com Borges sobre um estudo que o MP está desenvolvendo por estar sendo muito cobrado por no passado não ter feito nada com relação aos aumentos e progressões de carreira que aconteciam dentro do Estado.
Agora o MP prefere fazer a recomendatória que não tem caráter obrigatório do que passar como omissos por não terem, de certa forma, avisado o Executivo do que pode ocorrer caso tenha qualquer tipo de aumento ou recomposição inflacionária.
“Então acho que foi bem esclarecedora, um clima amistoso. Até disse ao doutor José Antônio que a AL não tinha uma relação com o MP há muitos anos, pela primeira vez temos um ministério que vem despachar dentro da Assembleia, tirar dúvidas com deputados, o que tem ocorrido semanalmente. Então a relação é uma construção de confiança”, ressaltou.
Janaina acredita que a AL, o MPE e o governador Mauro Mendes (DEM) estão construindo, inicialmente, essa relação de confiança. Avaliando ser mais que natural qualquer iniciativa desses três poderes, cause nos deputados a animosidade. ‘Retirar sabemos que não ia, mas ao menos não tinha cunho político na recomendação do MP’.
