O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, declarou nessa quarta-feira (29), que o Ministério Público do Estado teve que fazer alguns cortes para que pudesse pagar a Revisão Geral Anual dos servidores públicos.
Borges esteve em reunião na Assembleia Legislativa com os deputados estaduais para tratar da recomendação que fez ao governo de não pagar a RGA, analisando a atual situação do Estado, a PEC do Teto e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Eu mandei uma reforma administrativa para a Assembleia que foi uma redução de valores de extinção de cargo como economia. No mesmo instante eu transformei vários cargos com salário bem menor, para atender o Ministério Público no interior”, informou.
O procurador também ressaltou a questão do concurso onde precisaria de no mínimo 30 promotores, mas irá abrir vagas para apenas 11. Podendo supri-los apenas em maio de 2020.
“Estamos fazendo o nosso dever de casa e tomando também algumas atitudes, além de outras questões que temos levado para a Assembleia e para o Estado para que haja economia”, disse.
Borges falou que, diariamente, assina recomendações seja para a AL ou para o governo, mas entende que é natural que uma ligada a greve tenha outra repercussão. Ainda deixou claro que essa medida veio dos promotores do patrimônio e ele concordou com os termos.
O procurador disse que tem trabalhado dois pontos: sonegação fiscal e incentivos fiscais. Acreditando que o governador Mauro Mendes (DEM) e, principalmente, os deputados tem a preocupação de trabalhar em cima disso.
“Então essa Casa de Leis ou o próprio Estado não vê só protestos de funcionários, mas também a iniciativa produtiva vem aqui reclamar que está tendo muito impostos ou que, de repente, não seja mais dado incentivos fiscais. Eu acho que isso faz parte da democracia e é muito importante para avançarmos. Agora temos que pensar que o Estado de Mato Grosso não é um departamento pessoal”, disparou.
