Reassumindo à presidência da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (3), o presidente Eduardo Botelho (DEM) avisou que não irá conceder a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Legislativo neste ano. O motivo? O parlamento está à beira de ‘estourar’ a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
E inclusive, segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já emitiu um alerta sobre 'a Casa extrapolar a LRF'. “Não podemos conceder este aumento. Estamos no limite máximo”, conta.
Conforme o TCE, nos últimos 12 meses, `Assembleia gastou R$ 255,8 milhões com folha salarial, sendo que o limite prudencial é de R$ 255,6 milhões. O limite máximo do Legislativo é de R$ 269,3 milhões. Foram gastos 1,6% de sua receita com folha salarial, sendo o limite prudencial de 1,68% e o máximo de 1,77%.
