O secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif, disse hoje (4) que o governo quer reverter a decisão judicial que suspendeu a pesca industrial da tainha para algumas embarcações. A Advocacia-Geral da União já apresentou recurso da decisão.
“Essas medidas que têm sido judicializadas contra a nossa atividade, além de prejudicar as pessoas que vivem da pesca, não têm base, não tem pesquisa. O mundo inteiro pesca tainha sem nenhuma regulamentação. Agora vamos esperar que a justiça julgue e libere nossos pescadores e armadores para poderem trabalhar em paz”, criticou Seif.
No último sábado (01), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ) deferiu parcialmente o recurso de agravo interposto pelo Ministério Público Federal, suspendendo a safra da pesca industrial da tainha para as embarcações autorizadas pela Portaria nº 2.499/2019 que se encontrem com o Cadastro Técnico Federal do titular cancelado, para aquelas cujos titulares não possuam registro no CTF e para aquelas que apresentem inconsistências em seus registros no SisTainha/Mapa.
O secretário orienta que as embarcações que foram notificadas devem observar a decisão judicial. “Temos que obedecer a justiça, mas estamos lutando pelo setor. Somos um país de produção de alimentos e não podemos ficar calados diante desses absurdos”, disse Seif.
Direto de Brasília, com Mapa
