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Notícias / Política Nacional

06/06/2019 às 20:30

Fachin libera venda da TAG pela Petrobras

A nova decisão de Fachin foi tomada depois de o Supremo determinar que o processo de venda ou perda de controle acionário de subsidiárias das estatais não precisa de aval do Congresso Nacional para ser realizado.

Leiagora

Fachin libera venda da TAG pela Petrobras

Foto: Reprodução internet

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta quinta-feira (06) liberar a venda pela Petrobras de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), por US$ 8,6 bilhões. O negócio havia sido suspenso pelo próprio Fachin por meio de liminar, derrubada agora.

A nova decisão de Fachin foi tomada depois de o Supremo determinar que o processo de venda ou perda de controle acionário de subsidiárias das estatais não precisa de aval do Congresso Nacional para ser realizado. Já para a "empresa-mãe", ou seja, a empresa pública ou a sociedade de economia mista, a venda ou a perda de controle acionário necessita de autorização legislativa, assim como um processo de licitação.

Fachin havia suspenso o negócio com base no entendimento do ministro Ricardo Lewandowski em decisão liminar que sofreu "ajustes" pelo plenário do Supremo nesta quinta-feira.

"Ante o exposto, com fundamento no art. 21, ? 1º, do RISTF e em respeito à decisão colegiada tomada por maioria pelo Tribunal Pleno nesta data, alterada substancialmente a decisão de efeito vinculante que servia de paradigma para amparar a pretensão dos reclamantes, e com a ressalva da posição deste Relator, nego seguimento às presentes reclamações, tornando sem efeito a decisão liminar anteriormente deferida", decidiu o ministro.

A liberação da venda da TAG representa uma vitória no plano de venda de ativos da Petrobras, que tenta com a estratégia melhorar seu caixa. No caso da TAG, o processo de venda já havia sido interrompido em meados do ano passado, após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e só foi retomado em janeiro deste ano depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a venda dos ativos da petroleira.
Direto da redação Agência Estadão, Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo

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