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07/06/2019 às 09:36

Por maioria, TJ mantém rescisão entre Governo e Consórcio VLT

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Por maioria, TJ mantém rescisão entre Governo e Consórcio VLT

Foto: Reprodução internet

Desembargadores do Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) negaram o recurso inpetrado  pelo Consórcio VLT-Cuiabá/Várzea Grande e mantiveram a rescisão unilateral adotada pelo Governo do Estado em relação ao contrato de implantação do VLT.

Foram 4 votos a favor e 2 contra. A decisão foi julgada nesta quinta-feira (6). 

O Governo decidiu romper o contrato em dezembro de 2017, após o Consórcio não cumprir as metas. O Estado pediu ainda o pagamento de uma multa de R$ 147 milhões.
 

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