O primeiro-secretário da Mesa Diretora, Max Russi (PSB), afirmou que será impossível a Assembleia Legislativa conceder a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores, porque a Assembleia Legislativa já ‘estourou’ à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Russi conta que a Assembleia passa por uma reforma para melhorar o índice financeiro do Legislativo. “Não é que o Botelho não queira pagar. Hoje, ele realmente não pode conceder. Estamos acima do limite de alerta. Eu concordaria em dar o reajuste, se estivéssemos dentro do limite”, conta.
No início da semana, o presidente da Mesa, Eduardo Botelho (DEM), avisou que não irá conceder a RGA neste ano. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já emitiu um alerta sobre 'a Casa extrapolar a LRF'. “Não podemos conceder este aumento. Estamos no limite máximo”, conta.
Conforme o TCE, nos últimos 12 meses, `Assembleia gastou R$ 255,8 milhões com folha salarial, sendo que o limite prudencial é de R$ 255,6 milhões. O limite máximo do Legislativo é de R$ 269,3 milhões. Foram gastos 1,6% de sua receita com folha salarial, sendo o limite prudencial de 1,68% e o máximo de 1,77%.
