O inquérito que envolve o ex-ministro de Agricultura, Blairo Maggi, foi devolvido para julgamento na tarde desta segunda-feira (10), para definir a instância competente para investigar o caso. O autor da decisão, o ministro Alexandre de Moraes, havia pedido vista em sessão da Primeira Turma do dia 28 de maio.
Alvo na investigação por suposto envolvimento em compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TEC-MT) e por obstrução da Justiça, Maggi propôs embargos de declaração em fevereiro, alegando erro na escolha do relator, o ministro Luiz Fux. No entanto, Fux indeferiu os embargos e questão de ordem, se manifestando a favor do envio do inquérito para a Quinta Vara Federal em Mato Grosso.
Os mesmos embargos questionavam ainda a validade de enviar os autos à Justiça Federal de Mato Grosso. Anteriormente, Blairo requeria que o caso fosse enviado à Justiça Estadual. Todavia, no mês de março o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou jurisprudência na competência da Justiça Eleitoral de julgar crimes comuns que tenham alguma conexão com crimes eleitorais.
A Corte observou também que cada caso deve ser analisado pela Justiça especializada a existência de conexão de delitos comuns com eleitorais e, caso não haja, que seja remetido à Justiça competente.
Diante do posicionamento, advogados do ex-ministro levantaram questão de ordem. De acordo com a defesa, o inquérito da Operação Ararath refere-se ao esquema de corrupção para quitar dívidas de campanha eleitoral, ou seja, a gestão deveria ser da Justiça Eleitoral.
Inicialmente, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra os embargos, argumentando que a conduta do investigado seria uma tentativa de atrasar a tramitação do processo, impedindo o declínio da competência e a continuidade das investigações.
No entanto, após examinar a questão de ordem levantada, Dodge se posicionou contra o envio de investigações contra Blairo à Justiça Eleitoral, no âmbito da Operação Ararath.
A nova data para o julgamento será definida nos próximos dias.
