O Ministério Público Estadual (MPE) pediu arquivamento da ação instaurada contra o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques e das delegadas da Polícia Civil, Alana Derlene Sousa Cardoso e Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, todos acusados dos crimes de interceptação telefônica e quebra de segredo de Justiça sem autorização judicial.
O esquema dos grampos resultou nas investigações da ‘Grampolândia Pantaneira’, na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB).
O pedido do promotor de Justiça, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, foi negado pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em um despacho assinado nessa terça-feira (11), onde ele criticou o pedido do MP. “Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender”, criticou.
Ainda, “repriso, da peça processual apresentada pelo representante do Ministério Público não se observou a ocorrência ou explanação fato-jurídica de qualquer uma das hipóteses autorizadoras do arquivamento do inquérito policial. Pelo contrário, em breves relatos o Parquet requereu o arquivamento de demanda complexa, com grande repercussão social e com fatos conexos, que necessitam ser apurados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. É o mínimo que a sociedade espera, mesmo que ao final se chegue a uma absolvição”, consta na ação.
O juiz cita ainda que as delegadas em depoimento declararam que Taques entregou uma lista com nomes de pessoas para serem ‘grampeadas’.
"Ao prestar depoimento, a investigada Alessandra Saturnino declarou que Paulo Taques lhe entregou um papel onde constavam três números de telefones e apontou dois como sendo utilizados pela Tatiane e pela Carol e o terceiro número seria do Jornalista Muvuca, sendo que o Paulo Taques disse que Muvuca precisaria ser investigado, pois desconfiava que a Tatiane e a Carol repassavam informações para o Muvuca”, consta.
