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12/06/2019 às 16:35

Liberação de incentivos em MT continua por meio da Sedec

Por 15 votos a 6, plenário da ALMT derruba veto do governador a projeto que manteve autonomia da Sedec diante da Sefaz

Leiagora

Liberação de incentivos em MT continua por meio da Sedec

Foto: Reprodução internet

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) destacou a derrubada do veto parcial do governador aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de autoria do Executivo. O PLC promove uma reorganização administrativa do governo, incluindo um artigo que retirava a força e a independência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e passava as atribuições desta para a Secretaria de Fazenda.

No início do ano, os deputados da legislatura anterior perceberam o problema, não concordaram e mantiveram na Sedec responsabilidades que são inerentes à secretaria. Seguindo o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o veto foi derrubado nesta quarta-feira (11) por 15 votos a 6.

Para o deputado Carlos Avallone, a decisão da maioria dos deputados assegura o equilíbrio entre as secretarias, o que garante melhores resultados para a sociedade.  "Derrubamos o veto para que a Sedec continue fazendo o que é função  especifica dela, especialmente o acompanhamento dos incentivos fiscais programáticos. A Sefaz já tem força suficiente pois emite os pareceres necessários para que os incentivos sejam aprovados e não lhe cabe executar estas políticas, o que é tarefa da Sedec. Por isso ajudamos no convencimento do plenário para manter as prerrogativas da Sedec, o que é muito importante para o equilíbrio do Estado".

O deputado acredita que o governo entenderá que "quando se equilibra as forças o resultado é melhor". "Não tem sentido a Secretaria de Desenvolvimento Econômico ficar  submissa à Sefaz, tem que haver um equilíbrio de forças para obter melhores resultados. O atual governo está começando, tem que equilibrar as contas para retomar o crescimento e neste contexto é fundamental evitar que este desequilíbrio se repita", defendeu Avallone.

Avallone ponderou que a Sedec e a Sefaz precisam ter forças equivalentes à importância de suas missões. "As atribuições da Sefaz de arrecadar para fazer frente às despesas crescentes, o olhar atento ao combate à sonegação e evasão de receitas, exigem da Sefaz esforços e energias cada vez maiores. A equipe é competente e preparada para esta difícil missão. Por outro lado, as ações que são específicas e de competência da Sedec, devem ser executadas pela equipe da Sedec, também competente e preparada para os desafios do desenvolvimento econômico do estado", finalizou.
Direto da redação da ALMT

 

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