O deputado estadual, Ulysses Moraes (DC), se posicionou contra a PEC que prevê a alteração no artigo 49 da Constituição Estadual, que abre brecha para que os conselheiros afastados pela Justiça possam participar da Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado.
“Com relação a presente emenda constitucional, se eventualmente o conceito de afastamento legal abarcar o judicial, com todo respeito àqueles que a tenham assinado, a meu ver, é um escárnio, pois daria voz e voto a conselheiros afastados suspeitos de corrupção. Afastados, diga-se de passagem, por decisões judiciais de diversas instâncias e que são respaldadas em provas. Não há como permitir isso. A justificativa do projeto infelizmente é ininteligível e rasa neste aspecto”, destacou.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa alterou no último dia 29 de maio, o artigo 49 da Constituição Estadual que prevê que na eleição da Mesa Diretora do TCE, somente os conselheiros poderão votar e ser votados, ainda que em gozo de licença, férias ou afastamento legal.
E que apenas conselheiros titulares poderão assumir a presidência e vice-presidência da Corte: ‘o auditor, quando em substituição a conselheiro, não poderá exercer a presidência e a vice-presidência da Mesa Diretora e terá as mesmas garantias e impedimentos do titular. Quando estiver no exercício das demais atribuições da judicatura, as de Juiz de Entrância Especial’.
Com isso, o único apto a assumir o cargo de presidente seria Guilherme Maluf, uma vez que o atual presidente, Domingos Neto, está no encerramento do seu mandato.
Diante dessa alteração, os cinco conselheiros afastados no âmbito da Operação Malebolge – que investiga o suposto recebimento de R$ 53 milhões em propina do ex-governador Silvar Barbosa para não ‘atrapalhar’ as obras do projeto MT Integrado e da Copa do Mundo – poderão disputar a Mesa Diretora da Casa.
Além do escândalo de compra de vaga no TCE que envolve o conselheiro afastado Sérgio Ricardo.
