Cuiabá, quarta-feira, 18/09/2019
17:57:01
informe o texto

Notícias / Política

14/06/2019 às 15:51

Janaina desmente que conselheiros afastados podem voltar ao TCE para votar

Ela explica que a PEC apenas determina que o auditor que hoje atua como substituto dos conselheiros, não pode ocupar a presidência e a vice

Luana Valentim e Fernanda Leite

Janaina desmente que conselheiros afastados podem voltar ao TCE para votar

Foto: Assessoria

A deputada estadual, Janaina Riva (MDB) desmentiu nesta sexta-feira (14), as informações de que os conselheiros afastados possam voltar para o Tribunal de Contas do Estado para votar. E explicou que a PEC que altera o artigo 49 da Constituição Estadual, apenas determina que o auditor que hoje atua como substituto dos conselheiros, não pode ocupar a presidência e a vice-presidência.
 
Porém, Janaina informou - durante a visita do ministro de Infraestrutura, Tarcisio de Freitas, a Rondonópolis - que os substitutos podem ocupar normalmente os demais cargos na Corte de Contas. “Até porque o afastamento legal inibe a participação e torna o substituto legalmente capaz de exercer as suas funções”.

Saiba Mais: Ulysses: 'PEC daria voz e voto a conselheiros afastados suspeitos de corrupção'

A parlamentar disse que os substitutos não podem ocupar a presidência e a vice-presidência pelo fato de esses cargos não poderem ser alterados a todo o momento.
 
“Ele não pode ser eleito a presidente e na semana que vem, com o retorno do conselheiro, mudar essa presidência. Isso não pode existir em nenhum dos Poderes. É a mesma coisa que se na Assembleia Legislativa o suplente pudesse ser presidente ou vice, mas isso não é possível”, frisou.
 
Janaina relatou que isso já tem o entendimento do Supremo Tribunal Federal, mas como no TCE não se denominam mais como auditores e todos são chamados de conselheiros essa regra poderia ser alterada, por isso foi criada a PEC.
 
A emedebista ressaltou que não há possibilidade de voltar conselheiros que estão afastados para poder votar, a única alteração é que o substituto não pode ser presidente, nem vice.
 
“Acho que isso é uma questão de bom-senso, mas como isso não se exige, a lei terá que ser cumprida para ter o entendimento de que o presidente de um órgão, auxiliar da Assembleia tem que ser indicado. Não importa se vai ser o Campos Neto ou o Guilherme Maluf. Se vão retornar os antigos, aí é outra coisa. Mas conselheiro substituto, segundo a nossa Constituição do Estado e o entendimento do STF, não pode ser presidente nem vice”, finalizou.
 
 
 
 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Enquete

Você está satisfeito (a) com a gestão do governador Mauro Mendes?

Você deve selecionar uma opção
+enquetes
 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet