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17/06/2019 às 09:08

Projeto de Lei prevê conciliação não presencial nos juizados especiais

Se o projeto for aprovado, a conciliação poderá ser realizada por meio de recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real

Maisa Martinelli

Projeto de Lei prevê conciliação não presencial nos juizados especiais

Foto: Dazibão

O Projeto de Lei (PL) 1679/19, proposta pelo deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), prevê a possibilidade de conciliação não presencial nos juizados especiais cíveis e criminais.

O texto altera a Lei nº 9.099/95, que regulamenta os juizados especiais, órgãos com competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade. Atualmente, não há possibilidade de conciliação não presencial.

Se o projeto for aprovado, a conciliação, conduzida por um juiz, poderá ser realizada por meio de recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. Dessa forma, o resultado será transcrito com os anexos pertinentes.

O PL também prevê que o juiz poderá proferir sentença caso o demandado não compareça ou se recuse a participar da tentativa de conciliação não presencial.

Segundo Luiz Flávio Gomes, o objetivo é trazer modernidade e celeridade à Justiça. “As máquinas, equipamentos eletrônicos e os programas, já existentes ou a serem desenvolvidos, vêm se mostrando essenciais às organizações públicas, aí incluído o judiciário e as atividades jurisdicionais. Hoje, toda essa tecnologia já é largamente utilizada com a finalidade de acelerar os processos e de encontrar efetividade da Justiça. E devemos buscar avançar sempre, mais e mais”, disse na proposta.

O Projeto de Lei (PL) aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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