O Projeto de Lei (PL) 1679/19, proposta pelo deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), prevê a possibilidade de conciliação não presencial nos juizados especiais cíveis e criminais.
O texto altera a Lei nº 9.099/95, que regulamenta os juizados especiais, órgãos com competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade. Atualmente, não há possibilidade de conciliação não presencial.
Se o projeto for aprovado, a conciliação, conduzida por um juiz, poderá ser realizada por meio de recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. Dessa forma, o resultado será transcrito com os anexos pertinentes.
O PL também prevê que o juiz poderá proferir sentença caso o demandado não compareça ou se recuse a participar da tentativa de conciliação não presencial.
Segundo Luiz Flávio Gomes, o objetivo é trazer modernidade e celeridade à Justiça. “As máquinas, equipamentos eletrônicos e os programas, já existentes ou a serem desenvolvidos, vêm se mostrando essenciais às organizações públicas, aí incluído o judiciário e as atividades jurisdicionais. Hoje, toda essa tecnologia já é largamente utilizada com a finalidade de acelerar os processos e de encontrar efetividade da Justiça. E devemos buscar avançar sempre, mais e mais”, disse na proposta.
O Projeto de Lei (PL) aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
