Na última sexta feira (14), foi publicado no diário oficial que a defensoria pública de Mato Grosso, disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos, militares e que sejam implicados em processos judiciais ou extrajudiciais no exercício da função, como ações penais ou sindicâncias por homicídio, tortura ou corrupção.
O ato publicado é resultado da luta do presidente da Comissão Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, deputado estadual Elizeu nascimento (DC). Que no último dia 20 de maio, realizou uma audiência pública com todos os defensores do estado, desde então o diálogo foi traçado e agora a defensoria disponibilizará um advogado para atender a categoria militar.
A proposta do deputado é que este papel seja feito pelos defensores públicos do Estado, cuja finalidade constitucional é defender as pessoas necessitadas, que não têm condições de pagar por um advogado. Mato Grosso tem hoje cerca de 7.380 mil policiais militares e aproximadamente 1.405mil bombeiros militares da ativa que terão agora direito assistência jurídica gratuita de um defensor caso necessitem.
“Quem ganha com isso são todos os policiais que não têm dinheiro para pagar advogado. Cansei de ver policial na corregedoria, em sindicância, tendo que se defender sem a presença de um advogado porque não tem dinheiro. A Constituição garante o amplo direito a defesa de todos os cidadãos”, disse Elizeu Nascimento.
Direto da assessoria, Laís Canto
