A deputada estadual, Janaina Riva (MDB), comentou ao Leiagora/TV sobre a polêmica envolvendo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº19 à Constituição do Estado, em que os conselheiros “titulares” do Tribunal de Contas (TCE), afastados por decisão judicial, serem eleitores da Mesa Diretora daquela instituição.
A parlamentar ‘desmente’ a informação e alega que um ‘parlamentar’ induziu à imprensa ao erro.
“ A PEC é clara. A única diferença é, o auditor que é os conselheiro substituto com os titulares é ocupar a presidência e a vice-presidência. Os demais cargos eles podem ocupar. O afastamento legal torna o substituto legalmente capaz de exercer as funções e os afastados proibidos de votarem. Porque não presidência e vice? Não pode ser alterado a todo momento, mudar um presidente porque o conselheiro retornou ao cargo”, explicou.
Por meio de nota o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Gregory Maia explicou, “o afastamento por ordem judicial, em processo criminal ou ação de improbidade administrativa (ope judicis) implica, ao contrário, no não exercício do cargo e, consequentemente, impede o exercício tanto do voto quanto da candidatura dos conselheiros “titulares” afastados”, contou.
Os cincos conselheiros afastados são; Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Valter Albano. Todos eles são investigados por supostamente terem recebido R$ 53 milhões em propina para aprovarem as contas e as obras no governo de Silval Barbosa.
O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) é quem vem criticando a PEC ao qual ele classifica como escárnio.
“Com relação a presente emenda constitucional, se eventualmente o conceito de afastamento legal abarcar o judicial, com todo respeito àqueles que a tenham assinado, a meu ver, é um escárnio, pois daria voz e voto a conselheiros afastados suspeitos de corrupção”, disse Ulysses.
