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18/06/2019 às 08:39

Oficina aborda meios para deixar contratos mais justos e baratos

O objetivo é aprimorar a utilização do sistema de registro de preços utilizado pelos órgãos que estão participando do encontro

Leiagora

Oficina aborda meios para deixar contratos mais justos e baratos

Foto: Reprodução da internet

O advogado e professor na área de licitações, Felipe Boselli, estará à frente da oficina de “Boas práticas em gestão de atas de registro de preços e contratos dela derivados”, no 3º Congresso Brasileiro de Boas Práticas em Contratos e Compras Públicas. O evento teve início nesta segunda-feira (17) e conta com apoio institucional da Prefeitura de Cuiabá.

Marcada para 14h de terça-feira (18), a oficina ministrada por Felipe tem por objetivo aprimorar a utilização do sistema de registro de preços utilizado pelos órgãos que participam do encontro.

“O intuito é mostrar como o sistema de registro de preço pode ser um aliado do planejamento de contratações públicas e como isso ajuda a administração”, explica.

Na quarta-feira (19), o advogado retorna para abordar reajustes, revisão, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro.

“É quando vamos mostrar ao nosso público quais são os mecanismos lícitos de se alterar o valor do contrato em razão de alterações inflacionárias imprevisíveis, ou de ordem tributária”, disse.

De acordo com ele, a ideia neste dia é apresentar os elementos da legislação que permitem as alterações e, principalmente, alertar e lembra aos participantes sobre a importância de fazer essas alterações, seja para aumentar o valor de contratos, ou quando for necessário reduzi-los.

“Na prática, a adoção destas medidas torna os contratos administrativos mais justos e mais baratos. Consequentemente, o impacto disso é mais dinheiro no caixa da Prefeitura, ou de qual for o órgão”, comentou.

O Congresso é realizado pela Academia de Treinamento e Ensino Avançado (Atrea) e chega à sua terceira edição fortalecido por palestras ministradas por aqueles que estão no topo da cadeia das compras públicas. A programação oferece ainda talk show, painéis e workshops. 

Premiação

Na abertura do encontro, a secretária de Gestão de Cuiabá, Ozenira Félix, foi homenageada por sua atuação no setor. De acordo com ela, o Congresso é de fundamental importância, uma vez que, se não há capacitação, a gestão está fadada a perder na maioria dos processos licitatórios.

“Nós, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, temos investido muito na nossa equipe. Em decorrência disso, nosso último levantamento mostrou que temos um número reduzido de problemas nesse sentido. Há, claro, situações pontuais, mas elas tem diminuído muito”, explica.

Premiada também na última edição, em 2018, ela avalia que tanto gestores quanto a população têm presenciado um momento histórico. “Temos que aproveitar isso para mudar o cenário nacional. Hoje temos os meios de comunicação, as mídias sociais e a informação a nosso favor. Isso ajuda a coibir práticas corruptas”, finaliza.

Currículo do palestrante

- Advogado; Graduado, Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC com pesquisas realizadas na Universidade de Lisboa, Universidade Complutense de Madrid e na Universidade de Buenos Aires;

- Pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos, Processo Civil e em Direito Constitucional e Administrativo;

Sócio do escritório Boselli & Loss Advogados Associados e da empresa Boselli Licitações;

- Autor do livro "A inadimplência no pagamento dos contratos administrativos”, coautor dos livros “Licitações, contratos e convênios administrativos”, "Lei das Empresas Estatais", "Direito, Estado e Constituição" e organizador dos livros “Legislação de licitações”, “Legislação de licitações para obras e serviços de engenharia”, "Contratações Públicas" e "Direitos Humanos da Tributação".;

-Foi Secretário-adjunto da Comissão de Mobilidade Urbana da OAB-SC na gestão 2010-2012, Presidente da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/SC nas gestões 2013-2015 e 2016-2018, e Vice-Presidente do Observatório Social de Florianópolis na gestão 2016-2017;

Atualmente é Diretor de Direito Público da Escola Superior da Advocacia - ESA-OAB/SC;

-É também professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação da UNISUL, da Fundação ENA' Brasil, da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, do Instituto de Consultoria Educacional e Pós-Graduação – ICEP e da Estácio de Sá, além de ministrar cursos e palestras na área de Licitações e Contratos Administrativos a entidades públicas e privadas.
Direto da assessoria, André Garcia Santana

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