A deputada estadual Janaína Riva apresentou um projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que torna obrigatório a instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos.
"A Assembleia mesmo, recentemente deu exemplo e na primeira reforma construiu um reservatório de coleta de água de chuva dos telhados do plenário com capacidade de 250 mil litros. É água imprópria para o consumo humano, mas dá para regar os jardins por cinco meses, pode também ser usada nas descargas sanitárias", destacou a deputada estadual.
O projeto de lei determina que as construções de prédios públicos do Estado de Mato Grosso deverão ser realizadas com o sistema de aproveitamento, seguindo normas e padrões já estabelecidos pela legislação nacional.
"Todo edital de licitação de obras públicas de construção de prédios mencionará, expressamente a obrigatoriedade de instalação do sistema", traz o art 2 do projeto de lei 189/2019.
O projeto tramita na casa de leis estadual, mas ainda não tem data definida para ser votado em plenário.
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