Durante a audiência pública realizada esta semana na Assembleia Legislativa (ALMT) que debateu a Medida Provisória (MP) 881/2019 do Governo Federal, sobre a Liberdade Econômica, o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) lançou o programa Destrava MT. A plataforma participativa prevê a revogação de diversas normas, legislações e portarias que inibem empreendedores de lançar negócios no mercado por conta da burocracia do Estado.
A MP estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, além de instituir disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. Para Ulysses Moraes, o Destrava MT tem como base a aplicação da Medida Provisória em âmbito estadual, priorizando a simplificação dos entraves burocráticos aos quais os empresários precisam se submeter.
“Essa MP vem para destravar literalmente o estado. Pequenos empreendimentos e negócios não precisarão mais de licenças e alvarás, entre outras autorizações, para começarem a funcionar. Isso provavelmente ajudará no desenvolvimento em todo o país. Também lançamos o Destrava MT, um site em que a população pode alimentar com todas as normas, portarias e legislações que criam entraves às pessoas que querem gerar emprego e renda. Nesta plataforma, vamos fazer análises para revogar as normas que consideramos inúteis”, afirma.
A audiência contou com a participação de nomes como o do professor e pesquisador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, Vladimir Maciel, e do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), João Pedro Valente. Para o acadêmico, é preciso rever o tamanho dos governos estaduais e municipais, enxugando a máquina e se atendo ao necessário. Ele apontou que um estado grande, nem sempre é eficiente, e que quanto maior ele fica, menos efetivo ele é.
“É importante ter essa discussão colocada na ALMT, até por conta dos indicadores de redução da liberdade econômica em Mato Grosso, nos últimos anos. Em 2003, o estado era o oitavo do país neste quesito. Em 2016, ele ficou na 25ª posição. De lá para cá houve um aumento nas despesas primárias e no custeio da máquina pública. Revogar e destravar leis é uma importante iniciativa. Também é necessário simplificar o ICMS e a burocracia. Operar, empreender, abrir empresas, startups, tudo aquilo que gera emprego, precisa ser fácil”, afirmou Vladimir.
Opinião semelhante tem João Pedro Valente. O presidente do Crea-MT ressaltou a importância da audiência pública e destacou os benefícios que o Destrava MT trará aos empreendedores de Mato Grosso, principalmente entre os pequenos empresários.
“Essa ação alcança todas as pessoas, independente de categoria ou qualificação profissional. A iniciativa trará equilíbrio para a sociedade, pois diminuindo burocracias, normas e exigências de licenças e alvarás desnecessários, gera mais empregos, arrecadação. A base tributária vai aumentar, pois a informalidade cairá. Foi a audiência mais importante que participei em minha vida”, disse o presidente do Crea.
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