O Termo de Acordo de Mediação Extrajudicial firmado entre a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) com Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat) e Assembleia Legislativa com objetivo de padronizar o processo de georreferenciamento no Estado, foi ratificado e publicado pela Corregedoria Geral de Justiça. Ato deve circular no Diário da Justiça de segunda-feira (24).
Com a medida, todos os cartórios mato-grossenses deverão seguir uma única lista de documentos que garantirá mais celeridade ao processo e evitará prejuízos ao setor produtivo. O provimento com a relação de documentos de padronização foi pauta de reunião realizada na última quarta-feira (19.06), entre o presidente da Aprosoja-MT, Antonio Galvan, corregedor-geral de justiça, desembargador Luiz Ferreira e vice-corregedor da Anoreg, José de Arimatéia.
A advogada Paula Boaventura, foi contratada pela Aprosoja pela especialidade em Direito Constitucional para propor o procedimento junto à Câmara AMIS. "A desburocratização do procedimento de Averbação de Georreferenciamento era fundamental e de extrema importância para o setor produtivo, uma vez que contribuem com o desenvolvimento econômico do Estado e do país ao transformar seu imóvel rural em ativo financeiro para produção de grãos. E a alteração do art 1615 da Consolidação de Normas Gerais do Tribunal de Justiça, bem como, a padronização do check list único que deverá ser exigido por todos os cartórios foi imprescindível para dar celeridade no procedimento de regularização fundiária", explicou.
O corregedor-geral elogiou a iniciativa da entidade que representa mais de 5,8 mil produtores de soja e milho de Mato Grosso e avaliou que medidas como essas são plausíveis, pois contribuem para a não sobrecarga do poder judiciário. “Foi um trabalho que durou um período razoável, mas as partes chegaram ao bom senso, uma outra instituição fez a mediação e culminou com a minuta de um provimento que ratifiquei, assinei e segue para publicação. Significa que a corregedoria está procurando resolver os problemas que lhe são afetos, diretamente com as pessoas interessadas. Temos uma parceria muito boa com a Anoreg e a Aprosoja foi a primeira de tantas que nós teremos. Mediação é uma forma de resolver rapidamente os nossos conflitos, sem muito custo e acima de tudo sem utilizar a máquina do judiciário, que todo mundo sabe é carregada e morosa”, pontuou o desembargador
Presidente da Aprosoja Mato Grosso e vice-presidente da Aprosoja Brasil, Antonio Galvan comemorou a ação da Corregedoria e avaliou a mediação como um ato de grande sucesso de sua gestão. Segundo ele, que liderou a iniciativa, a falta de um padrão para o georreferenciamento gerou inúmeros prejuízos aos produtores rurais que sofriam há anos com a diversas exigências de cada cartório e a morosidade do processo.
“Podemos dizer que foi um sucesso essa mediação. Agora com a publicação do provimento ficamos bastante satisfeitos com o papel da Corregedoria Geral que acompanhou desde o início, os trabalhos da Câmara de Mediação. Grande maioria dos produtores rurais serão beneficiados com a medida. A dificuldade estava grande, estava atrapalhando até a busca de recursos junto a bancos. Então com certeza vai facilitar a vida de todos os produtores”, contou.
A lista única de documentos a ser solicitada pelos cartórios passa valer a partir do ato de publicação do provimento.
Acordo
O acordo foi mediado pela AMIS – Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem. As entidades formaram um grupo de trabalho e construíram juntas a lista de documentos a serem solicitados pelos cartórios dos 141 municípios mato-grossenses para a regularização de processos de georreferenciamento no Estado.
Toda discussão foi presidida e coordenada pela mediadora judicial da AMIS, Meire da Costa Marques. Ela explicou que esse é o papel da mediação: ouvir as partes e buscar juntos a uma resolução.
“Colocar as partes sentadas à mesa, essa é a sistemática da mediação. Quando você coloca as partes para conversar, principalmente quando existe técnicos jurídicos e de outras áreas bastante específicas, como nesse caso, as representações dos órgãos, como Intemat, Incra, Anoreg, Corregedoria e Assembleia Legislativa, tudo convergiu para que as partes que sabem onde a situação estava apertando, no que poderia resolver. Nesse caso, para o mediador, ouvir e colher as informações de cada um e afunilando para que entendam o que efetivamente eles querem e sai o termo de mediação final. As partes entenderam que era um problema que se arrolava há mais de cinco anos, com conflitos no setor do agro, implicando economicamente o setor, já que eles precisam do georreferenciamento e em três sessões, para nossa surpresa foi resolvida a padronização do georreferenciamento no âmbito do Estado de Mato Grosso. É um caso que a Aprosoja, trouxe, confiou na mediação, na nossa instituição e em mim como mediadora”, disse a mediadora.
Pela Aprosoja-MT participaram do processo de construção da mediação a advogada Paula Boaventura, o diretor-executivo Wellington Andrade e os técnicos Renato Olivir Basso e Maria Solidade Soares Abreu.
Direto da assessoria
