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Notícias / Cidades

25/06/2019 às 08:45

'Não tem como pagar RGA, estouramos em 58% a LRF', diz governo

O Governo enviou uma carta aberta aos profissionais da Educação nesta terça afirmando que não será possível, neste momento, atender as demandas da categoria

Luana Valentim

'Não tem como pagar RGA, estouramos em 58% a LRF', diz governo

Foto: Divulgação

O Governo enviou uma carta aberta aos profissionais da Educação nesta terça-feira (25), afirmando que não será possível, neste momento, atender as duas demandas da categoria que é conceder 7,6% de aumento aos professores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). 

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De acordo com o governo, a decisão é pela absoluta impossibilidade legal, pois a concessão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal) nº 101/2000. Explicando que o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial. ‘Estamos estourados em 58%’. 

Também ressaltou a situação financeira do Estado que ainda está efetuando o pagamento do salário dos servidores públicos de forma escalonada e a enorme dívida com os fornecedores e prestadores de serviço de todo o Mato Grosso, inclusive, da Educação.

“Contudo, você professor precisa ter o conhecimento de que como as leis do RGA e da concessão do aumento não foram revogadas, assim que o Estado ficar abaixo de 49% com o gasto com pessoal, será possível implementar tanto o ganho real, como a reposição da inflação a todos os servidores, conforme determina a legislação específica”, diz trecho da carta.

Na carta, o governo alega reconhecer a importância e o valor que os profissionais da educação têm na formação de cidadãos e para a construção de uma sociedade mais justa. 

Diante disso, destacou três grandes pleitos atendidos pelo governo como a concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, afirmando que isso nunca foi feito em Mato Grosso antes. Atendeu também uma reivindicação antiga da categoria, além da concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional.

Outra concessão citada pelo governo foi o chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público. Essa medida será implementada no mês de julho, conforme acordo com o Ministério Público Estadual.

E o cronograma de obras para a reforma das unidades escolares, reconhecendo a situação crítica de quase 400 unidades, o Estado já apresentou um planejamento para a reforma dessas escolas, dentro do orçamento da Secretaria de Educação.

“Queremos que todos saibam que o Governo está empenhado em aumentar a arrecadação e controlar o crescimento da máquina pública, para que no mais breve espaço de tempo possível, possamos retornar aos limites prudenciais da LRF e, assim, seja permitido ter o aumento previsto em lei”, diz outro trecho da carta.

Ao final, o governo disse que se mantém aberto para continuar o diálogo por uma educação pública de qualidade, com melhoria no ensino e aprendizagem dos estudantes, assim como na busca por oferecer uma infraestrutura digna tanto para o aluno, como para os profissionais da educação.
Com informações da assessoria

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