De acordo com o governo, a decisão é pela absoluta impossibilidade legal, pois a concessão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal) nº 101/2000. Explicando que o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial. ‘Estamos estourados em 58%’.
Também ressaltou a situação financeira do Estado que ainda está efetuando o pagamento do salário dos servidores públicos de forma escalonada e a enorme dívida com os fornecedores e prestadores de serviço de todo o Mato Grosso, inclusive, da Educação.
“Contudo, você professor precisa ter o conhecimento de que como as leis do RGA e da concessão do aumento não foram revogadas, assim que o Estado ficar abaixo de 49% com o gasto com pessoal, será possível implementar tanto o ganho real, como a reposição da inflação a todos os servidores, conforme determina a legislação específica”, diz trecho da carta.
Na carta, o governo alega reconhecer a importância e o valor que os profissionais da educação têm na formação de cidadãos e para a construção de uma sociedade mais justa.
Diante disso, destacou três grandes pleitos atendidos pelo governo como a concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, afirmando que isso nunca foi feito em Mato Grosso antes. Atendeu também uma reivindicação antiga da categoria, além da concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional.
Outra concessão citada pelo governo foi o chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público. Essa medida será implementada no mês de julho, conforme acordo com o Ministério Público Estadual.
E o cronograma de obras para a reforma das unidades escolares, reconhecendo a situação crítica de quase 400 unidades, o Estado já apresentou um planejamento para a reforma dessas escolas, dentro do orçamento da Secretaria de Educação.
“Queremos que todos saibam que o Governo está empenhado em aumentar a arrecadação e controlar o crescimento da máquina pública, para que no mais breve espaço de tempo possível, possamos retornar aos limites prudenciais da LRF e, assim, seja permitido ter o aumento previsto em lei”, diz outro trecho da carta.
Ao final, o governo disse que se mantém aberto para continuar o diálogo por uma educação pública de qualidade, com melhoria no ensino e aprendizagem dos estudantes, assim como na busca por oferecer uma infraestrutura digna tanto para o aluno, como para os profissionais da educação.
Com informações da assessoria
