Após repercussão negativa no Poder Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro recuou e revogou nesta terça-feira (25) os decretos que flexibilizaram as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país.
A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Mais cedo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não colocaria "nenhum empecilho para que a votação ocorra" na Câmara.
"O presidente já enfatizou que não irá interferir nas questões do Congresso. Entretanto, o governo tem buscado diálogo e consenso para a aprovação das medidas que atendam às aspirações da maioria dos cidadãos brasileiros", disse antes da revogação.
Após a medida ter sido rejeitada pelo Senado na semana passada, o Palácio do Planalto vinha negociando uma alternativa para evitar uma nova derrota.
Na segunda-feira (24), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara seguirá a decisão do Senado e rejeitará os decretos.
Ele havia dito, inclusive, que pretendia articular que alguns dos pontos do texto fossem apresentados por meio de projetos de lei.
Entre as mudanças que o decreto previa estavam a autorização de novas categorias para transportar armas, como políticos com mandato e jornalistas da cobertura policial.
Adolescentes não precisariam mais de autorização judicial para praticar tiro, e a quantidade de munição que pode ser comprada centuplicou.
Armas mais letais deixariam de ser de uso restrito das forças de segurança, como a .40 e a 9 mm –na prática, somente armas de calibre utilizado para caçar animais de grande porte ficam restritas.
Essas regras se somariam àquelas sobre posse de armas –ter o armamento em casa ou no local de trabalho–, flexibilizadas também em decreto em 15 de janeiro, numa das primeiras medidas de Bolsonaro no Palácio do Planalto.
Direto de Brasília, Gustavo Uribe, Folhapress
