O ex-governador Silval Barbosa e o deputado estadual, Ondanir Bortolini, popular “Nininho”, e mais outras três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado (MPE) por suposto ato de improbidade administrativa envolvendo o pagamento de propina de R$ 7 milhões para beneficiar a empresa que operara pedágios em rodovias de Mato Grosso, Morro da Mesa Concessionária S/A.
O Ministério Público pede ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 77 milhões, bem como a condenação deles ao pagamento de R$ 70 milhões por danos morais e perdimento de bens.
Outros denunciados são; Arnaldo Alves de Souza Neto, Cinésio Nunes de Oliveira, Eloi Brunetta, Jurandir da Silva Vieira e Construtora Tripolo Ltda.
O MPE cita que compartilhamento de provas ao Supremo Tribunal Federal, aponta que Nininho foi citado em diversos esquemas relatados por Silval, a exemplo do recebimento de vantagem pela concessão de exploração mediante pedágio da estrada que liga Primavera do Leste à Rondonópolis.
Em delação, Silval afirmou que teria sido procurado diversas vezes por Nininho e Eloi Brunetta, um dos responsáveis pela empresa Moro da Mesa, para que fosse assinado o contrato administrativo de concessão da rodovia MT-130, e durante os encontros, Silval alega que eles disseram que através da concessão da rodovia, poderiam cobrar pedágio dos usuários.
O ex-governador disse falou ao deputado que precisaria pagar umas dívidas e então, Nininho ofereceu o pagamento de R$ 7 milhões de forma parcelada, pagos em 21 ou 22 cheques no valor aproximado de R$ 320 mil, emitidos pela empresa ré Trípolo, firma ligada a familiares de Nininho. De acordo com Silval, os cheques foram entregues em seu gabinete em mãos, diretamente por Nininho. O ex-governador confirma ainda que, depois de concluída a transação, combinou com o secretário da Sinfra, à época Arnaldo para que ele executasse os trâmites necessários para a assinatura do contrato administrativo de concessão, tudo isso no ano de 2011.
Barbosa relatou que alguns desses cheques (cerca de três) foram devolvidos porque estavam sem fundose Nininho então pagou em espécie.
"Esse dinheiro foi usado para manutenção do poder e para garantir uma teia de corrupção que cercava seu (des)governo", consta na ação.
O MP acusa o grupo de promover ilegalmente a majoração dos custos do contrato; "com uma elevação de 86,57% ampliando o valor estimado do contrato para R$ 1.528.643.000,00; aprovou investimento de R$ 211.954.145,27; dilatou o prazo de conclusão dos trabalhos iniciais que passou de três para oito anos; aumentou a tarifa básica do pedágio de R$ 3,98 para R$ 6,50, com elevação de 63,31%; excluiu o prazo de 03 (três) anos previsto para recuperação da rodovia; e fixou reavaliação do reequilíbrio econômico-financeiro para 31/08/2013, em evidente prejuízo aos usuários daquele serviço público concedido, tudo de forma absolutamente desmotivada e corrompida", aponta a ação.
Na ação o MP pontua que foram identificandos a existência de diversas irregularidades ocorridas tanto durante o procedimento licitatório, como durante a execução do contrato e seus aditivos. A restrição à competitividade e não vinculação ao instrumento convocatório; prestação de serviços de forma inadequada; aditivação irregular do contrato e sobrepreço; alteração do controle societário sem prévia e necessária autorização do poder concedente e manifestação da AGER; fraude/frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório. Comprova a CGE/MT.
