Para obter êxito em eventuais pedidos de ressarcimento ou pagamento de dano na área ambiental, o Ministério Público depende de provas consistentes que indiquem a autoria do ilícito ambiental. O trabalho começa na fase de apuração e envolve várias instituições. Para garantir o alinhamento e a uniformização de procedimentos entre os órgãos envolvidos na apuração e repressão aos crimes ambientais, a Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística promoveu nesta quinta-feira (27) reunião interinstitucional.
Na abertura dos trabalhos, o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe destacou que a ideia da realização da reunião interinstitucional surgiu após o recebimento de diversas reclamações. De um lado, promotores de Justiça reclamam das provas colhidas e de outro, instituições apontam divergências de entendimentos. “A proposta é reunir todos os lados para debatermos de forma mais objetiva os materiais que sustentam as provas que utilizamos para buscarmos a responsabilização dos autores dos crimes ambientais”, ressaltou o procurador de Justiça.
O diretor-geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Rubens Okada, destacou a importância da iniciativa. “O alinhamento é essencial para evitar sobreposições do mesmo serviço por instituições diversas. Cada um fazendo o que cabe à sua parte, a mão de obra é otimizada”, afirmou.
Okada acrescentou ainda que a área do meio ambiente é muito complexa e que o conjunto probatório obtido na fase de apuração do dano é fundamental para que as políticas públicas de preservação do meio ambiente sejam realmente efetivadas. Atualmente, a Politec conta com sete peritos ambientais para atender todo o estado. “Estamos trabalhando para a capacitação dos profissionais que ficam nas regionais para que possam fazer o primeiro levantamento, antes da chegada do especialista”, disse.
O promotor de Justiça que atua na defesa do meio ambiente natural na Capital, Joelson de Campos Maciel, ressaltou que a integração das instituições é necessária para a uniformização dos procedimentos. “Manter esse canal aberto entre o Ministério Público e as demais instituições que atuam na defesa do meio ambiente é fundamental para o sucesso das nossas ações”, acrescentou.
Participaram das discussões representantes do Ministério Público Federal (MPF), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (PBMPA), Corpo de Bombeiros Militar e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT – VEMA/JUVAM).
Da assessoria, Clênia Goreth/MPMT
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