Redução de investimentos, encerramento de atividades, demissões e transferência de plantas para outros estados estão entre as consequências para Mato Grosso caso seja aprovado o projeto de lei complementar apresentado pelo Governo do Estado para reinstituir os benefícios fiscais. A avaliação é da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), cuja diretoria se reuniu na manhã desta sexta-feira (28), tendo o projeto como a pauta principal.
“A verdade é que a mensagem do Governo não reinstitui incentivos. Ela extingue a maior parte do que já existe, incluindo programas que funcionam muito bem e geram desenvolvimento para o Estado. De quebra, o projeto altera tantas coisas que é uma verdadeira reforma tributária”, alerta o presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira.
Após estudar a proposta e discutir o conteúdo com representantes de diversos segmentos da indústria e também do comércio de Mato Grosso, o que era apenas uma preocupação pela falta de diálogo, no início da semana, se transformou em alarme, pois as consequências de uma eventual aprovação do atual projeto são catastróficas – e não apenas para o setor industrial.
“Em nome de um pretenso aumento de arrecadação em curtíssimo prazo, o governo está simplesmente abrindo mão da competitividade”, resume. “Vamos ficar muito atrás de estados vizinhos e podemos perder investimentos para eles”. Como exemplo, ele aponta pesquisa realizado no ano passado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL MT), que mostrou que apenas 6% dos industriais de Mato Grosso enquadramos no Prodeic manteriam as atividades sem o programa. Outros 42% fechariam as portas ou mudariam de Estado – e 52% continuariam a atuar, mas em menor escala.
Além do prazo exíguo para análise e contribuições, a proposta apresentada pelo governo afeta diretamente o bolso da população, pois aumenta a carga tributária sobre a carne, o etanol, a energia elétrica na classe rural, materiais de construção civil a até mesmo sobre a aquisição de veículos de utilidade pública pelos municípios – como ambulâncias, caminhões de lixo e ônibus escolares.
O Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa nesta semana a mensagem de reinstituição dos benefícios fiscais, que precisa estar aprovada e depositada junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) até o dia 31 de julho. Na prática, como a ALMT entra em recesso no dia 17 de julho, são menos de três semanas para que os deputados estaduais, representantes do setor produtivo e da sociedade em geral possam avaliar e contribuir para uma proposta que modifica toda a política de incentivos fiscais e de tributação do Estado.
O setor industrial está aberto ao debate sobre a política tributária e também sobre o aprimoramento dos incentivos fiscais. Porém, não há como falar em debate qualificado com três semanas de prazo. “O direito à discussão democrática não pode ser negado aos parlamentares eleitos nem aos representantes da sociedade e do setor produtivo. É essencial que as alterações propostas pelo Governo do Estado sejam avaliadas e discutidas com a devida atenção – algo totalmente incompatível com um cronômetro acelerado”, ressalta Gustavo.
De acordo com a Fiemt, a reinserção dos benefícios poderia ser feita de modo muito mais descomplicado, com um simples decreto. O estado de São Paulo fez dessa forma, em 2018, editando um decreto com apenas dois artigos. Pernambuco e Espírito Santo também usaram decretos, mantendo as normas vigentes.
O presidente da entidade lembra que o setor precisa de segurança jurídica. “É inaceitável aprovar uma lei que desrespeita contratos válidos. Os contratos atuais precisam ser preservados, sob pena de vivenciarmos o esfarelamento da nossa economia, com fechamento de empresas, aumento do desemprego e redução da arrecadação. São efeitos totalmente contrários ao desejo de todos. E os maiores prejudicados, em última análise, serão os milhões de habitantes que precisam da atração de investimentos e da geração de novos empregos em nosso Estado”, finaliza.
Direto da assessoria
