Insegurança quanto a investimentos por parte dos setores econômicos, risco à produção de algodão e demissões. Estes são alguns dos pontos elencados pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (AMPA), Alexandre Pedro Schenkel, quanto ao projeto de autoria do Poder Executivo que visa revisar os incentivos fiscais concedidos.
“Isso traz imensa insegurança de investimento às indústrias nos estados. Tanto os produtores como as indústrias fizeram investimentos que temos que honrar com os contratos já celebrados. E os empregos, tanto das indústrias como no campo, nas revendas, no comércio e serviços? Fizeram essa conta das demissões em todos esses setores?”, diz o presidente da AMPA.
A cadeia produtiva do algodão será afetada quanto ao Proalmat. A redução do benefício proposta pela Secretaria de Estado de Fazenda é dos atuais 75% para 60%.
O presidente da AMPA afirma que não teve acesso ainda ao projeto final e que a entidade não foi procurada para debater a proposta.
“Estamos muito preocupados com a maneira em que a Secretaria de Fazenda tem conduzido a proposta, de forma velada, sem transparência e sem chamar as partes envolvidas para uma apresentação prévia, onde poderíamos contribuir com dados reais do setor”, diz Schenkel.
De acordo com o presidente da AMPA, o setor é contrário a qualquer diminuição de incentivo que já foi consolidado para a cultura do algodão, uma vez que os produtores ainda estão tentando se recuperar do desiquilíbrio causado pelo aumento da tributação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). “Já contribuímos muito com a restruturação do estado. Tivemos a maior tributação proporcional do Fethab. Já fomos penalizados. O setor contribui com R$ 10 bilhões do PIB de Mato Grosso e ainda querem mais?”, apontou.
Alexandre Schenkel criticou ainda a apresentação do projeto quase no prazo final, às vésperas do recesso parlamentar, justamente para dificultar as discussões. “O secretário de Fazenda não está medindo o perigo dessas medidas inconsequentes, colocando a atividade que gera R$ 10 bilhões de movimento no caixa do estado em risco”, sinalizou.
Para muitos produtores rurais, o Governo tem agido da mesma forma como foi com a discussão do novo Fethab, em janeiro desse ano, quando o projeto foi apresentado a toque de caixa na Assembleia Legislativa, sem ter sido discutido com os representantes da cadeia produtiva do Estado. “O governo nunca chamou para conversar. Nós temos trabalhado para honrar com os compromissos com o estado e gostaríamos que ele honrasse conosco também. Estamos mais uma vez sendo pegos de surpresa com a proposta de diminuição do programa”.
O Proalmat é um programa de incentivo do algodão é um programa que serve, inclusive, para equilibrar as diferenças entre os outros estados produtores como Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, os quais são incentivados, cada qual com sua particularidade. “Com essa proposta, o produtor que atende o mercado nacional terá uma diminuição direta de mais 20% em no incentivo, deixando-o ainda menos competitivo. Faz com que tenha uma grande diferença perante outros estados, penalizando o produtor que atende a indústria nacional”, reforçou o presidente da AMPA. “O secretário demonstra que não conhece a realidade do campo. A exemplo disso, cobra uma eficiência na arrecadação, através de nota fiscal eletrônica para os produtos agropecuários, sem ao menos disponibilizar conectividade nas regiões produtoras. Além de não termos estradas no interior, também não temos estradas digitais (internet). Me parece que, nem cotação de mercado ele acompanha, porque não faz noção sequer de quanto tem perdido valor o nosso produto”.
“A cultura do algodão já teve um aumento do Fethab em 7 vezes e meio neste ano, somos responsáveis pelo movimento de mais de R$10 bilhões no PIB do nosso estado, seguimos legislações sociais, ambientais, trabalhistas e tributárias, cumprimos com todos os nossos compromissos, e não vamos tolerar essa diminuição de incentivo de 20% do produtor que fornece a pluma para a nossa indústria. Devido a essa insegurança jurídica do programa, o governo Mauro Mendes será responsável pelo desincentivo da cultura do algodão no Estado do Mato Grosso”, explica.
INSEGURANÇA
Outro ponto preocupante apontado por Alexandre Schenkel é que existem contratos fechados até 2021, com base na legislação e índices atuais. “Nós somos cumpridores de contrato e temos contratos fechados até 2021 e, agora, a regra está sendo mudada no meio do jogo, deixando o prejuízo para todo produtor mato-grossense. Da mesma forma que temos compromisso contratual com nossos clientes e fornecedores o estado deveria ter esse compromisso com todos os cidadãos para se ter as regras mais claras e transparentes, com bastante antecipação”.
O presidente da Ampa ressaltou que com essa insegurança jurídica do programa, os produtores também perderão a credibilidade perante o fornecedor e dos principais clientes que são a indústria nacional e a exportação. “A Ampa vai trabalhar para demonstrar o lado da verdade. Gostaríamos que o secretário Gallo, desta vez, tivesse diálogo com o setor, já que nunca teve. Todos necessitamos de estabilidade, segurança jurídica e contratual para atuar em qualquer mercado. Se Mato Grosso não oferece isso à sua gente, ficará difícil atuar aqui. O produtor fica instável e, com certeza, irá optar por outras culturas, uma vez que ele não planta prejuízo”, finalizou.
*Com informações assessoria de imprensa AMPA
Direto de Mato Grosso, Viviane Petroli / Mato Grosso Agro
