O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, disse, nesta segunda-feira (01), que está propondo a reinstituição de benefícios fiscais e uma discussão à sociedade, pois foi feito um grande levantamento na pasta, onde apontou um total de incentivos fiscais que chegam perto de R$ 5,5 bilhões.
Gallo destacou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que o valor é muito maior do que está projetado na Lei Orçamentária Anual, pois havia incentivos fiscais que não eram colocados na LOA, mas agora, com a transparência, está fazendo a reinstituição.
“E aqueles benefícios que consideramos que podem ser modificados, estamos propondo aí as modificações e fazendo o debate na casa democrática. Ficamos aqui 6h com todo respeito aos setores, apresentamos as fundamentações técnicas e políticas que orientam essas modificações, que são para dar segurança jurídica, corrigindo distorções que existem muito na legislação”, pontuou.
O secretário disse que espera agora que esse debate continue dentro da Assembleia Legislativa e que o governo tenha condição de aprovar esse projeto diante de sua importância. Ainda ressaltou que os deputados estão conscientes de que é preciso avaliar até o dia 31 de julho, pois, do contrário, todos os incentivos fiscais do Estado perdem a sua validade e condição de serem restituídos, o que seria um fato bastante grande para o setor produtivo.
“Então eu creio que há tempo para fazer o diálogo e para o debate, além de ter condição de aprovar um grande Projeto de Lei que beneficiará toda a sociedade”, avaliou.
Gallo afirmou que o projeto visa dar segurança jurídica para aqueles que hoje usufruem de incentivos fiscais. Mas destaca que está enfrentando dois problemas: um é que boa parte dos benefícios fiscais não contavam com autorização do Conselho Fazendário (Confaz) formado por todos os secretários de Fazenda, portanto, não tinham validade constitucional, o que agora está sendo resolvido.
Outro problema é que muitos benefícios fiscais foram concedidos por decreto, alguns até por Portaria, sendo que a Constituição Federal estabelece que tem que ser por lei. Analisando que a segurança jurídica é uma orientadora do trabalho que foi apresentado na Casa de Leis.
Já em relação ao diálogo que os setores afirmam que o governador Mauro Mendes (DEM) enviou a proposta à AL sem antes conversar com eles, Gallo disse que fará todos os debates necessários da forma mais transparente possível.
“É importante deixar claro que benefício fiscal é um ônus que é imposto à toda a sociedade que deixa de ter aqueles recursos, para que sejam aplicadas em políticas públicas. Então, a eles deve ser dada toda a transparência e o que o governo está fazendo é dar essa transparência a todos os benefícios fiscais, que são hoje usufruídos em Mato Grosso”, pontuou.
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