Representantes dos setores produtivo, da agricultura e da pecuária, participaram de audiência pública realizada na tarde dessa terça-feira (02), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 que dispõe sobre a revisão dos incentivos e remissão fiscal e sobre a tributação de produtos. Na ocasião, os produtores se colocaram contrário aos PLC e argumentaram que o projeto inviabiliza a produção com um aumento tributários de R$ 350 milhões por ano.
Presidida pelo deputado Ondanir Bortolini - Nininho (PSD), a audiência encaminhou pela continuidade dos debates sobre a reforma tributária embutida no PLC 53/2019 individualmente com os setores. “Vamos buscar um entendimento que atenda aos anseios de todos os setores. Sabemos da necessidade de uma reforma administrativa, mas sabemos das dificuldades dos gestores em fazer os ajustes e por da importância do apoio da Assembleia nesta ocasião”, afirmou o deputado Nininho.
A intenção do setor produtivo é apresentar ao governo do Estado os prejuízos que o aumento de impostos poderá trazer. De acordo com estudo apresentado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (IMEA), o impacto das alterações será de R$ 339.595.772,71, um incremento de 41% sobre o que atualmente é arrecadado pelas culturas do algodão, das carnes bovina, suína e de aves, do etanol e do setor de energia.
Pelo estudo apresentado, a arrecadação sobre o consumo de energia registraria o maior crescimento com aumento de 466%. Atualmente, o consumo de energia rural paga uma alíquota de 3% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS) e passaria a incidir uma alíquota de 17%.
Nominalmente, a carne bovina deverá sofrer maior impacto, com aumento de R$ 128,8 milhões a mais. O setor do algodão terá um aumento de R$ 53 milhões na contribuição, o de carne suína de R$ 13,2 milhões, o de aves de R$ 30,7 milhões e o de etanol de R$ 47,2 milhões.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou a importância da provação do PLC 53/2019 para regulamentar a política de concessão de incentivos fiscais e atender ao prazo da Lei 160/2017, que determina a regularização dos incentivos fiscais até o dia 31 de julho deste ano.
Gallo destacou que o governo está aberto para discussão com todos os setores envolvidos. “O projeto propõe uma correção nas distorções aprovadas no passado e que permitem que empresas do mesmo setor tenham contribuições diferentes entre si. Estamos abertos ao diálogo e estamos aqui para isso”.
Nesta quarta-feira (03) o governo deve se reunir com deputados estaduais e com produtores rurais para discutir possíveis ajustes na matéria para tentar um consenso entre as partes. Na tarde dessa terça-feira, representantes do setor industrial estiveram no Palácio Paiaguás para analisar o projeto separadamente.
Participaram da audiência pública os deputados Nininho, Carlos Avalone (PSDB), Wilson Santos (PSDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM), Delegado Claudinei (PSL), Ulysses Moraes (DC),Thiago Silva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Silvio Fávero (PSL), Valdir Barranco (PT), Valmir Moretto (PRB) e Dr. João (MDB).
Entre as entidades, estiveram presentes representantes da Federação Mato-Grossense de Agricultura e Pecuária (Famato), Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Sindicato Rural de Cuiabá, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB) e os secretários de estado Mauro Carvalho, César Miranda e Rogério Gallo.
Direto da assessoria
