Cuiabá, sexta-feira, 29/03/2024
11:30:42
informe o texto

Notícias / Geral

04/07/2019 às 10:51

Oscarlino cobra explicações de TAC que libera SES para terceirizações

O TAC foi assinado entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o MPE no dia 27 de maio, e Oscarlino solicitou que o promotor explique o seu teor

Luana Valentim

Oscarlino cobra explicações de TAC que libera SES para terceirizações

Foto: Reprodução da internet

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso, Oscarlino Alves, se reuniu, nesta quarta-feira (3), com o promotor de Justiça Alexandre Guedes, para buscar explicações acerca do Termo de Ajustamento de Conduta, que libera a Secretaria de Estado de Saúde para fazer terceirização, contratos temporários e compras com dispensa de licitação.

Na reunião, realizada na 7ª Promotoria de Justiça Civil do Ministério Público, também estiveram presentes a vice-presidente do Sisma, Ana Claudia Machado, e os assessores jurídicos Bruno Álvares e Caroline Mendes.

O TAC foi assinado entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o MPE no dia 27 de maio, e Oscarlino solicitou que o promotor explique o seu teor. Mas Guedes alegou desconhecer o conteúdo e a anuência por parte do Conselho Estadual de Saúde, órgão superior da existência desse TAC.

Conforme Oscarlino, o termo foi considerado de caráter emergencial e tem preceitos constitucionais que garantem acesso a serviços de saúde, mas libera a gestão da SES para continuar realizando contratações de funcionários por contratos temporários (precários), terceirização de serviços de saúde e compras com dispensa de licitação por até 24 meses. 

O presidente do Sisma destacou para Guedes as diversas cobranças feitas nas deliberações do CES junto ao órgão de controle desde 2012 e pelo sindicato desde 2015 com maior ênfase. E também o déficit de pessoal da SES, onde o último concurso foi realizado em 2002 (17 anos atrás), afirmando que, com quase 200 aposentadorias por ano, compromete-se a Educação e a formação permanente da Saúde do Estado, pois há perda da capacidade de gestão e conhecimento técnico. Para agravar as relações de trabalho, há mais de 2 mil contratados recebendo salários baixos.

Além disso, apontou o problema de déficit financeiro previdenciário que hoje está sendo debatido a nível nacional com a PEC 6/2019 (reforma da Previdência) e no Conselho de Previdência do MTPrev, onde a categoria da Saúde é superavitária com suas contribuições mensais, mas que mudará com as aposentadorias anuais sem reposição por concurso.

“Os quase 2 mil contratados temporariamente não contribuem para o MTPrev e sim para o INSS, déficit este questionado, inclusive, pelo Ministério Público Estadual, que reluta em aderir ao fundo previdenciário único como reza a Lei Complementar 560/2014 (instituição do MTPrev) ”, disse. 

O concurso para a Saúde foi liberado pelo CONDES em 2018, mas não foi cumprido pela gestão da SES. Os sindicalistas e advogados apontaram ainda os inquéritos civis públicos em andamento que, com o TAC, ficam suspensos os riscos pela dispensa de licitação nas compras de serviços, insumos e medicamentos.

“As cobranças junto ao promotor tiveram foco na elasticidade do prazo concedido de 24 meses, sendo feito desta forma no governo passado desde 2017 com os decretos emergenciais”, pontuou.

Oscarlino também ressaltou o acordo homologado pelo Tribunal de Justiça e estudos que foram feitos por Grupos de Trabalho específicos na SES (levantamentos e dimensionamentos). 

“O SISMA defende que se agravará ainda mais a situação sem concurso e desta forma chegando a 20 anos sem a realização e sem a reposição de pessoal com reflexos direitos na perda do conhecimento técnico, qualidade dos serviços, rombo previdenciário e extinção da carreira”, frisou.

Dentre os pedidos do sindicato, ficou acordado que o SISMA fará um pedido formal à 7ª Promotoria, por meio do promotor Alexandre Guedes, para que envie comunicação e explicação formal a respeito do TAC n° 001/2019 ao CES e ao Tribunal de Contas do Estado buscando, desta forma, a intensificação pelo zelo dos recursos públicos, controle das contas e do controle social.

O Sisma solicitou também ao promotor que cobre da SES e do governo a realização dos estudos para realizar concursos públicos da Saúde concomitante ao prazo de 24 meses para evitar dilação com novos prazos e novas justificativas. 

Neste ponto o promotor disse que o rigor da legislação será usado, podendo o gestor ser responsabilizado por improbidade administrava pelo não cumprimento das premissas estabelecidas pelo TAC.
Com informações da assessoria
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.


 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet