Apoio com crédito para custeio das despesas de pequenos e médios produtores, com a regularização ambiental da propriedade onde seja desenvolvida a atividade econômica é a proposta apresentada pelo relator da LDO, deputado estadual Dr. Eugênio (PSB).
A emenda se justifica na imensa demanda existente de propriedades rurais no estado de Mato Grosso, ainda sem a devida regularização ambiental, que se faz indispensável para a exploração da atividade rural.
As ações favoráveis ao pequeno produtor rural, são entre elas, a liberação de crédito para que ele possa custear as despesas com projeto, taxas e contratação de estudo técnico quando necessário para comprovar que não desmatou ou que apenas realizou limpeza de pastagem.
