A defesa do ex-candidato a senador, Carlos Fávaro, entrou com um pedido de providências junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), solicitando celeridade para incluir na pauta de julgamento os embargos de declaração impetrados pela senadora Selma Arruda ao trâmite da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que resultou na sua cassação.
De acordo com o advogado, Irajá Rezende de Lacerda, houve falhas no processo, causando estranheza.
"Um exemplo dos acontecimentos estranhos, está no fato de que o responsável pela Coordenadoria de Apoio do Pleno e Julgamento deste Sodalício, na data de hoje (03/07/2019), ter informado aos advogados do oro requerente, que os referidos embargos declaratórios não poderiam ser encaminhados à conclusão do Corregedor-Geral Eleitoral , Relator do processo, uma vez que o Setor de autuação deixou de inserir o Partido Social Liberal – PSL no polo passivo da demanda e que por esse motivo deixou de intimá-lo no momento oportuno”, disse ele.
“Falhas como essa, além de causar estranheza, não podem ser admitidas em qualquer procedimento, seja judicial ou administrativo”, completou o advogado.
Irajá reiterou ainda que a AIJE demanda celeridade, não sendo permitido demora excessiva, principalmente por se tratar da cassação de um Senador da República.
“Ocorre que após quase três meses, os aludidos embargos de declaração ainda não foram inclusos em pauta de julgamento, por força de diversos fatores que fogem à regularidade do trâmite de ações desta natureza, o que vem causando estranheza e excessiva morosidade no trâmite processual”.
Por fim, a defesa de Fávaro requer a adoção de medidas cabíveis para que haja celeridade no trâmite da AIJE. Além disso, solicitou que seja instaurado procedimento disciplinar a fim de investigar as condutas do Coordenador de Apoio do Pleno e Julgamento, no que se refere à demora no impulsionamento do feito.
A cassação de Selma Arruda é decorrente de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral impetradas contra ela, sendo uma delas impetrada pela defesa de Fávaro, que apontou irregularidades realizadas por Selma nas eleições do ano passado.
