Ex-ministro da Agricultura e ex-senador da República, Blairo Maggi (PP), declarou, neste final de semana, ser contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 sobre a revisão dos incentivos e remissão fiscal, e sobre a tributação de produtos em Mato Grosso.
O ex-ministro comentou em poucas palavras: "Temos que nos preocupar com essa questão sim, porque o produtor mato-grossense não pode pagar mais essa conta".
Na audiência pública, ocorrida na semana passada na Assembleia Legislativa, um estudo apresentado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (IMEA), aponta que o impacto das alterações será de R$ 339.595.772,71, um incremento de 41% sobre o que atualmente é arrecadado pelas culturas do algodão, das carnes bovina, suína e de aves, do etanol e do setor de energia.
Ainda, arrecadação sobre o consumo de energia registraria o maior crescimento, com aumento de 466%. Atualmente, o consumo de energia rural paga uma alíquota de 3% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS) e passaria a incidir uma alíquota de 17%.
Nominalmente, a carne bovina deverá sofrer maior impacto, com aumento de R$ 128,8 milhões a mais. O setor do algodão terá um aumento de R$ 53 milhões na contribuição, o de carne suína de R$ 13,2 milhões, o de aves de R$ 30,7 milhões e o de etanol de R$ 47,2 milhões.
As discussões sobre o projeto foram interrompidas até as quatro comissões apresentarem propostas ao Executivo para possíveis alterações antes da aprovação em Plenário, que deve ocorrer antes do dia 18 deste mês.
Segundo o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), a ideia é corrigir possíveis distorções. “Sou contra isso, porque agora é o momento em que temos que corrigir essas distorções, não dá para deixar passar, pois na gestão passada ficamos quatro anos falando sobre isso com diversos segmentos e nada aconteceu. Temos que encerrar esse assunto. Por isso, sugerimos as comissões para discutir sobre o agro, o comércio, a indústria e energia”, esclareceu o presidente, ao acrescentar que, a exemplo do setor de energia, é preciso debater importantes questões, como a solar, rural e urbana.
A declaração de Maggi ocorreu durante evento da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass), que ocorre no Malai Manso, em Chapada dos Guimarães.
